Câmara aprova R$ 105 mil para ampliação de escolas e homenagem à pioneira do Bandeirantes

Os vereadores de Marília aprovaram na sessão ordinária de segunda-feira, dia 18, os oito projetos que estavam na ordem do dia. Foram aceitos cinco matérias como objeto de deliberação das comissões permanentes e três processos conclusos, entre eles o PL n.º 61/2015, que permite ao governo municipal abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente na ordem de R$ 105 mil destinados à conclusão das obras de reforma de duas Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil), Chapeuzinho Vermelho e Ciranda Cirandinha.

“Tivemos a apreciação de todas as matérias e requerimentos que constavam na pauta, todos os itens foram discutidos e votados, inclusive o projeto de autoria da Prefeitura de Marília que proporcionará condições para melhorias em duas escolas da rede municipal de ensino”, observou o presidente do Poder Legislativo de Marília, Herval Rosa Seabra (PSB). Outro processo concluso aprovado na segunda-feira foi o de autoria do vereador Cícero do Ceasa (PT) que denominou Aparecida Fessine Valente, a fonte de água potável localizada na rua Melchiades Francisco Flores, na praça Miguel Souza e Silva, no Jardim Bandeirantes. “Dona Aparecida foi uma das primeiras moradoras do Bandeirantes, inclusive me recordo dela quando desenvolvia trabalho com a dupla sertaneja Roberto e Renato, seus filhos”, mencionou Seabra.

O vereador Cícero, que utilizou a tribuna para defender a aprovação da matéria, ressaltou a biografia de Aparecida Fessine Valente, que faleceu aos 67 anos de idade, em 29 de novembro de 2014. “Além das reivindicações sociais e estruturais de sua comunidade, dona Aparecida também atuou no campo cultural. Festivais da Examar nos anos 1990, festivais no Espaço Cultural, Festival Regional do Maracujá em 1993 e a formulação do projeto ‘Alma Sertaneja’, que teve enorme repercussão”, comentou o vereador. Familiares da homenageada participaram da sessão ordinária, incluindo filhos e o viúvo Roberto César de Loureiro Valente. Ao final a aprovação da matéria, os familiares aplaudiram os vereadores.

Na primeira parte da ordem do dia, o plenário da Câmara rejeitou contra três votos a representação n.º 140/2015 sobre o recebimento de denúncia. Outro processo concluso aprovado na sexta-feira foi o de autoria do vereador José Bassiga Goda (PHS) que implantou o teste de Irlen nas escolas municipais de Marília, voltado para a detecção da síndrome do déficit de aprendizagem comportamento e social. O projeto recebeu emenda, de autoria do vereador Samuel da Farmácia (PR), que incluiu no artigo 5º a autorização de convênio com entidades públicas e particulares para a realização de cursos para a capacitação dos profissionais das redes municipais de Saúde e Educação para a identificação dos distúrbios.

Objeto de deliberação

O plenário aprovou cinco projetos como objeto de deliberação. O primeiro, o PLC n.º 10/2015, de autoria do vereador José Menezes, revoga o inciso 4º do artigo 250 da Lei Complementar n.º 158/97 (o Código Tributário do Município de Marília) para isentar o microempreendedor individual de recolher taxas na renovação anual. De autoria do vereador Samuel da Farmácia, o PL n.º 193/2014, dispõe sobre o período de atendimento máximo para triagem ou pré-atendimento nas unidades de saúde do município.  

O projeto de Lei n.º 54/2015, da vereadora Sônia Tonin (PSC) quer tornar obrigatória a presença de dentista nas unidades de terapia intensiva. “O objetivo é melhorar a qualidade de atendimento ao paciente”, observou. Já o projeto de Lei n.º 55/2015, do vereador Silvio Harada (PR), que tornar obrigatória a utilização de chuveiros com temporizador em clubes, academias e estabelecimentos similares. O projeto tem como finalidade a economia de água. A matéria que encerrou o item das deliberações, o projeto de Lei n.º 65/2015, do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), quer considerar de utilidade pública municipal o Educandário Bento de Abreu Sampaio Vidal. “O Educandário Bento de Abreu Sampaio Vidal é uma associação civil de direito privado, filantrópico, beneficente, para fins não econômicos, destinada ao atendimento de crianças e adolescentes, de famílias em situação de vulnerabilidade social”, disse o vereador Nardi.