Confira a pauta de votação dos projetos na ordem do dia da sessão ordinária desta segunda-feira

 I - PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO 

Projeto de Lei nº 100/2014, do Vereador Cícero do Ceasa, dispondo sobre a criação do Programa Municipal de Inclusão, para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no Município de Marília. (processo incluído na ordem do dia, a requerimento verbal, aprovado, do seu Autor). 

Projeto de Lei nº 117/2014, do Vereador José Bassiga Goda, instituindo o Programa Municipal “Adote uma Escola” no Município de Marília. Cria mecanismo de incentivo à adoção de creches e escolas municipais pelas empresas na cidade de Marília e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 119/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra, dispondo  sobre a obrigatoriedade de impressão da autenticação eletrônica, diretamente nos boletos e documentos de compensação bancária. 

Projeto de Lei nº 124/2014, da Vereadora Sônia Tonin, instituindo o Programa de Escovação Dental Diária na Rede Municipal de Ensino.        

Projeto de Lei nº 126/2014, do Vereador José Expedito Capacete, dispondo sobre a criação do Programa de Prognóstico, Diagnóstico e Acompanhamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de educação, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 131/2014, do Vereador Mário Coraíni Júnior, dispondo sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão de conclusão de infraestrutura, para comercialização de loteamentos. 

Projeto de Lei nº 133/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi, dispondo sobre a reserva de assentos nas praças de alimentação em shopping centers, galerias, supermercados e hipermercados do Município, para pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, obesas, idosos, gestantes e lactantes e dá outras providências. 

II - PROCESSOS CONCLUSOS 

Primeira discussão do Projeto de Lei nº 106/2014, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7556, de 15 de outubro de 2013, que autoriza o Município a celebrar convênio para fins de doação de equipamentos de informática em desuso, destinados ao projeto RECICLAETEC - Reciclagem do Lixo Eletrônico. 

Primeira discussão do Projeto de Lei nº 120/2014, da Prefeitura Municipal, alterando o valor da subvenção mensal concedida ao Grupo Mariliense de Apoio ao Doente de Câncer, autorizada pela Lei nº 6346, de 11 de outubro de 2005, para pagamento das despesas com a locação de imóvel destinado a abrigar sua sede, passando para R$2.403,50, a partir de 1º de agosto de 2014. Dá outras providências. 

Segunda discussão do Projeto de Lei Complementar nº 16/2014, do Vereador José Menezes, modificando a Lei Complementar nº 42/92 – Código de Obras e Edificações do Município, disciplinando rebaixamento de guias. Há emendas. Votação – maioria absoluta. 

Segunda discussão do Projeto de Lei nº 48/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi, garantindo a reserva de casas populares a serem comercializadas pela EMDURB, aos munícipes portadores de doenças graves que especifica. Há emenda. 

Segunda discussão do Projeto de Lei nº 81/2014, do Vereador Marcos Rezende, criando o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília – COMCITI. Revoga a Lei nº 6609/2007. 

Segunda discussão do Projeto de Lei nº 112/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra, dispondo sobre desdobro de lotes urbanos e dá outras providências. Revoga a Lei nº 7459/2012. Votação – Maioria absoluta.