Câmara aprova instauração de CPI do IPREMM

De autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB) e avalizada por outros seis vereadores, foi aprovada, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, 18, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Investigação sobre o rombo financeiro do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília.

Conforme explicou o presidente da Câmara, a primeira parte do trabalho de investigação deverá acontecer em 90 dias. Este prazo, poderá ser prorrogado por períodos iguais. A Comissão será formada por três vereadores e poderá contar também com o auxílio de um perito contábil que irá analisar dados econômicos do Instituto.

Segundo José Luiz Queiroz, "a CPI tem por objetivo investigar as razões e eventuais responsabilidades que levaram à grave situação econômico-financeira do IPREMM. A Câmara irá apurar os motivos que levaram ao rombo do IPREMM e, após as investigações, dar explicações a população de Marília, em especial aos servidores públicos municipais, que são os grandes prejudicados por toda essa situação. É uma grande oportunidade para esclarecermos, de uma vez por todas, o porquê do IPREMM enfrentar enormes dificuldades econômico-financeiras há tantos anos".

O edil justifica o pedido da investigação tendo por base as informações repassadas pelos gestores municipais de que a situação do Instituto é absolutamente crítica, conforme relatório entregue aos vereadores e diversas matérias veiculadas nos meios de comunicação da cidade nos últimos meses. Segundo aponta Zé Luiz, relatório emitido pelo Banco do Brasil relativo ao Atuário de 31 de dezembro de 2015 demonstra um déficit atuarial de R$ 117 milhões.

O vereador embasou o pedido citando as informações repassadas pelo próprio poder executivo de que a Prefeitura e o DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) devem, juntos, R$ 114 milhões ao IPREMM, quantia apurada até julho de 2017. "Aprovamos recentemente mais um parcelamento na Câmara Municipal. A prioridade é resolver o problema em definitivo, mas não dá para fechar os olhos para as causas que geraram essas dívidas milionárias. Será que foi apenas incompetência político-administrativa ou existiu gestão temerária com os recursos do fundo? É uma oportunidade que temos de responder esta e várias outras perguntas", sustentou o vereador Zé Luiz Queiroz.

Também é mencionado o fato de que o IPREMM possui recursos financeiros em aplicações no valor de R$ 8,5 milhões, o que compromete imediatamente o pagamento de aposentados e pensionistas da Prefeitura de Marília, que estão preocupados com o futuro de seus benefícios. Segundo a administração municipal, o fundo de previdência deveria ter ao menos R$ 300 milhões de reais investidos.

Com a aprovação da CPI, os integrantes poderão fazer levantamentos contábeis e verificação em órgãos públicos, bem como em qualquer entidade descentralizada do município, solicitar documentos e a prestação de esclarecimentos, convocar qualquer integrante do Poder Público e ouvir testemunhas.

O pedido de abertura das investigações foi feito pelo vereador José Luiz Queiroz (PSDB) e contou com as assinaturas dos vereadores Albuquerque (PRB), Cícero da Silva (PV), Evandro Galete (PODEMOS), Mário Coraíni Júnior (PTB), Maurício Roberto (PP) e do Presidente da Câmara Municipal, Wilson Damasceno (PSDB).

Na Ordem do Dia, dois Projetos foram aprovados e seguirão às Comissões para retorno e aprovação final.

Projeto de Lei nº 96/2017, do Vereador Marcos Rezende (PSD), instituindo o Programa "Adote Uma Praça" e revoga dispositivos que especifica e o Projeto de Lei nº 111/2017, da Vereadora Professora Daniela (PR), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o "abril Marrom", mês dedicado à prevenção e combate às diversas espécies de cegueira.

O vereador José Carlos Albuquerque (PRB) pediu vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 32/2017, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11/91, extinguindo uma função de Coordenador e criando uma função de Supervisor de Serviços Administrativos e uma função de Supervisor da Manutenção de Veículos na Secretaria Municipal de Obras Públicas, que tramitaria em primeira discussão. Como o projeto sobrestava ou suspendia os demais, até a sua votação, a sessão foi encerrada.