Reunião define criação de comitê para executar ações sociais para moradores de rua

Participaram da reunião os promotores de justiça Isauro Pigozzi Filho - direitos humanos -  e Rafael Salzedas Arbach - vara da infância e juventude - o presidente da Câmara, delegado Wilson Damasceno, a capitã da Polícia Militar, Meire Andréa de Moraes e o tenente Marcus, a secretária de assistência social, Wânia Lombardi e sua equipe de coordenadores e assistentes sociais e representantes de organizações civis de apoio às pessoas em situação de rua.

Wânia Lombardi explicou que o objetivo da reunião foi reunir lideranças que têm o poder de atuar e recuperar as condições sociais dos moradores de rua da cidade. "Esta reunião de hoje é um divisor de águas, pois, conseguimos reunir uma parcela muito representativa da sociedade Mariliense, do poder público, da segurança pública, Poder Legislativo, Polícia Militar, saúde e outros setores que nos auxiliarão a traçar ações concretas para pessoas em situação de rua. A gente quer criar um comitê, uma coalisão, um grupo multidisciplinar, Inter setorial, para que a gente possa discutir este assunto e verificando ações necessárias. Nos reunimos para delinear qual é a competência de cada setor. Temos cadastrados na SADS, atualmente, 180 pessoas em situação de rua. Entre essas pessoas, algumas têm casa, família, mas perderam o vínculo com eles e acabam não aceitando o acolhimento. Muitos são mantidos na rua pela esmola da população. Porque a esmola faz com que essa pessoa tenha muitos direitos, mas não tenha deveres", disse a secretária de assistência social.

Para o presidente da Câmara Municipal, Wilson Damasceno, o comitê de ação social irá contar com total apoio dos vereadores. "O que percebi foi o propósito, mais uma vez, de buscar uma solução para os moradores de rua, que vivem em situação de risco. Uma solução para eles e também para a comunidade como um todo. Há a solidariedade, por parte da comunidade, mas é importante se pensar também na segurança da população. A Câmara Municipal ela será partícipe destas ações e tenho certeza que os 13 vereadores estarão empenhados em apoiar e trabalhar para instrumentalizar aquilo que for necessário. Seja para revogar ou implementar alguma legislação, com o objetivo de auxiliar os trabalhos de acolhimento e recuperação social destas pessoas".

Isauro Pigozzi Filho, 4º Promotor de justiça, que inclui os direitos humanos, com abrangência na defesa do Idoso e da Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas, as ações deverão ter caráter preventivo e protetivo. "Esta população está aumentando, consideravelmente, não só em Marília, como em todo o Brasil. Muito em virtude da situação de pobreza, da dependência química, onde lamentavelmente, temos o crack dizimando várias famílias. Então, esta população precisa ser acolhida.  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem solicitado ao Ministério Público, especialmente ao estadual, o acompanhamento dessa população em situação de vulnerabilidade, em virtude da lei de assistência social que incumbe também ao MP uma fiscalização e acompanhamento. Agora, coletivamente, vamos ver se conseguimos articular alguma medida de prevenção e de proteção. Proteção, no sentido de ofertar e deixar que os técnicos ofereçam os serviços que existem na rede protetiva. Prevenção, na medida que exigir da PM e colabora com ela, para que possamos reprimir, mesmo que sejam moradores em situação de rua, que estejam armados, fazendo uso ou venda de drogas. Isto não é permitido para qualquer cidadão. Temos que ter estes dois tipos de olhar", finalizou o promotor.

A capitã da PM, Meire Andréa de Moraes, ressaltou que a corporação irá continuar com a abordagem de segurança e que também irá apoiar a abordagem social. "Atuamos na abordagem policial. Verificamos se estas pessoas em situação de rua estão em posse de algum objeto relacionado ao crime ou se são procurados pela justiça ou em alguma atitude suspeita, neste caso, solicitado pela população. A PM está à disposição para auxiliar a SADS, apoiar nas ações de abordagem social e apoio à população que queira sair desta situação de rua. Não há uma norma proibitiva da pessoa estar na rua. Ela é quem precisa querer sair desta situação e buscar o apoio necessário, não podemos obriga-lo".

Uma nova reunião será agendada para os próximos dias, para a composição do comitê de ação social, voltado aos moradores de rua.