Revisão das leis: grupo conclui primeira etapa

O grupo de trabalho especial, formado por representantes do Legislativo, Executivo e também da sociedade civil organizada (foto), concluiu a primeira etapa da consolidação da legislação municipal. São cerca de 250 leis que serão agrupadas por mês, referentes às datas comemorativas e de eventos. O projeto que regulamenta essas mudanças é assinado por todos os vereadores e será votado na sessão da próxima segunda-feira (06/12).

Por iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que tem como presidente o vereador Eduardo Nascimento, o grupo de trabalho especial tem por missão analisar cerca de 7.800 leis em vigor no Município desde a sua criação, em 1929. A preocupação ocorre porque existem muitas delas que estão ultrapassadas ou até conflitantes, prejudicando a população.

Pelo projeto que será votado na segunda-feira, o “Executivo organizará e publicará, até o dia 15 de dezembro de cada ano, o Calendário de Eventos da Cidade de Marília, do qual constarão todos os acontecimentos e eventos culturais, artísticos, esportivos, festivais, de lazer e datas comemorativas, instituídos por leis ou decretos municipais, além daqueles já tradicionalmente realizados no Município”.

Na exposição de motivos, os vereadores ressaltam que “a presente consolidação não visa a diminuir a relevância das homenagens prestadas, bem como das atividades instituídas. Ao contrário, a reunião das leis em um único texto propiciará melhor organização do Poder Público e das entidades envolvidas nas datas e eventos, conferindo-lhes maior destaque e participação popular”.

Empenho

“Todos os integrantes estão se empenhando e quem ganha com isso é a população”, afirmou o vereador Eduardo Gimenes, que é o presidente dessa comissão de estudos. Ele observa que, embora o trabalho seja complexo, os integrantes (voluntários), estão empenhados no sentido de que esse levantamento esteja concluído o mais rápido possível, tendo dividido a tarefa por temas.

Após concluir o agrupamento de datas comemorativas e de eventos, o próximo tema será analisar as leis relacionadas com as pessoas portadoras de necessidades especiais. Esse trabalho deve ser iniciado logo no começo do ano que vem. “Existem muitas leis em desuso, conflitantes e até aquelas que são de desconhecimento de quem precisa utilizá-las”, observou Gimenes.

A comissão tem os seguintes membros: como representantes do Poder Legislativo: Vereador Eduardo Gimenes, escolhido para Presidente, Vereador Cesar ML Vereador Delegado Wilson Damasceno, Servidor Paulo Cesar Colombera e Servidora Maria Manuela Martins Nunes dos Santos; Representes do Poder Executivo: Claudia Gizela Cintra e Renan Martins Lopes; Representante da Faculdade de Direito da Unimar: Fernanda Mesquita Serva; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Marília: Dr. Mauricio Maldonado Gonzaga; Representante do Poder Judiciário: Glória Regina Dall Evedove e Representante da ONG “Marília Transparente”: Nilson Borges da Silva.