Plenário aprova fundo para garantir empréstimos do Fies

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a proposta que permite ao governo criar um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos vinculados ao Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. Para ser beneficiado, além de oferecer garantias, o candidato precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino privadas, cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação).

Além desse assunto, o texto fixa em R$ 134 bilhões o limite de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)  que terão juros subsidiados pela União. Aprovada em votação simbólica na forma de projeto de lei de conversão da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) para a Medida Provisória 501/10, a matéria segue agora para o Senado.

O Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), previsto pela MP, já foi criado por decreto do Executivo e garantirá 80% do empréstimo do Fies. A intenção do governo é substituir o fiador, considerado o principal obstáculo para acesso dos alunos de baixa renda ao Fies.

Podem recorrer à garantia do novo fundo os estudantes de cursos de licenciatura; aqueles com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio; ou o bolsista parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni), se o financiamento for para o mesmo curso da bolsa.

Adesão voluntária

Para o estudante ter acesso, a mantenedora de sua faculdade deve participar do fundo com parte dos recursos que recebe do governo como pagamento das mensalidades. Entretanto, a adesão é voluntária.

Segundo a regulamentação do fundo, a instituição de ensino superior que aderir participará com 7% do total de mensalidades garantidas por esse mecanismo.

Exportação e energia

Em relação ao BNDES, a MP resolve problemas gerados pelo fim da vigência da MP 487/10, em setembro deste ano. Essa medida aumentava inicialmente para R$ 124 bilhões o limite de financiamentos concedidos pelo banco que podem ter juros subsidiados pela União e incluía, entre os beneficiados, o setor de bens de consumo para exportação.

A MP 501/10, editada no dia seguinte ao fim do prazo da 487/10, mantém esses exportadores como beneficiários e acrescenta o setor de energia elétrica. Quanto aos valores, o total que pode ser subsidiado passa a ser de R$ 134 bilhões.

Os financiamentos com juros mais baixos poderão ser contratados até 31 de março de 2011, mas o Executivo poderá prorrogar esse prazo sem limites por meio de decreto.

Segundo o governo, o novo valor foi proposto pelo próprio banco com base em dados como a previsão de demanda. O valor médio diário das operações saltou de um patamar de R$ 325 milhões em novembro de 2009 para R$ 730 milhões em dezembro do mesmo ano.

A relatora incluiu, entre os tipos de empréstimos que poderão ter juros subsidiados, aqueles destinados à compra de bens para implantação de empreendimentos de geração de energia renovável e de transmissão de energia elétrica.