Última sessão: pedido de vistas tranca pauta

Na última sessão ordinária do legislativo mariiliense em 2010, realizada na noite desta segunda-feira (13) foram votados apenas dois dos oito projetos em pauta. O motivo foi o pedido de vistas, por dois dias, formulado pelo vereador Herval Rosa Seabra (PSB) por entender que o assunto era bastante complexo e precisaria de melhores estudos.

Foram aprovados os projetos do Vereador Eduardo Nascimento (PDT), denominando Bairro Residencial 1º de Maio e respectivas vias públicas (como objeto de deliberação) e, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 157/2010, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura a realizar uma transferência financeira no valor de R$339.628,75 à EMDURB, destinada a cobrir as despesas decorrentes do contrato firmado com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP.

Mas, na votação do projeto de Lei Complementar nº 43/2010, da Prefeitura Municipal, modificando as Leis Complementares ns. 11, de 17 de dezembro de 1991 e 354, de 16 de dezembro de 2003, visando à instituição dos benefícios previdenciários do auxílio-doença e salário-maternidade aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social – R.P.P.S., e do auxílio reclusão aos seus dependentes, o vereador Herval Seabra pediu vistas por dois dias.

Diante disso, este e as demais proposituras somente poderão ser apreciadas após o vencimento do prazo de vistas e também em eventual sessão extraordinária.