Herval Seabra critica retorno da CPMF

O vereador Herval Rosa Seabra (PSB) apresentou moção de repúdio, por meio de requerimento, contra o retorno da CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

Em pronunciamento no plenário, Herval lembrou que a presidenta eleita, Dilma Rousseff, durante a campanha eleitoral afirmou que, caso fosse eleita, lutaria pela contenção do gasto público, o controle e a qualidades desses gastos e ainda aliviaria a tributação. Mas, agora a imprensa divulga que o governo está estudando a volta dessa contribuição.

“Entendemos que tanto o atual governo, quanto o próximo, incluindo a Presidenta eleita, governadores e todo o Congresso, não devem medir esforços no sentido de que haja no Brasil, uma urgente reforma no sistema tributário, que desonere a produção e a prestação de bens e serviços de maneira a fortalecer a economia brasileira”, afirmou o vereador.

No requerimento, Herval Rosa Seabra reproduziu declaração do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante , que afirmou: “A questão da saúde e do financiamento do setor precisa ser discutida por todos os brasileiros. Mas não será à custa da sociedade que vamos resolver o problema", disse. "O Estado precisa diminuir o tamanho, é necessário que os investimentos sejam feitos com retorno para a sociedade." Cavalcante afirmou que o trabalhador brasileiro já é sacrificado pagando em impostos o correspondente a cerca de cinco meses de salário, e não seria justo aumentar ainda mais o peso sobre eles (trabalhadores) para "atender problema de caixa dos Estados".

Cópia da moção de repúdio – aprovada por unanimidade pelos vereadores – foi encaminhada a todos os líderes partidários no Congresso Nacional, ao presidente Luis Inácio Lula da Silva, à presidenta eleita Dilma Rousseff, à OAB –Brasil, à OAB/SP, à OAB–Subsecção Marília, à FIESP, na pessoa do Sr. Paulo Skaf e à FIESP – Marília.