Sessão da Câmara terá sete projetos em pauta

Com temas que vão desde medidas que garantam maior segurança à população, reestruturação administrativa no DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e também projetos voltados à área ecológica, a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília terá sete projetos em pauta, além de indicações e requerimentos, elaborados pelos vereadores. A sessão será na segunda-feira (22) a partir das 17h00.

Como objeto de deliberação, o vereador José Carlos Albuquerque (PPS) estará apresentando dois projetos: denominando “Alameda Elza da Silva Damasceno” via pública no jardim Colibri; e também dispondo sobre a instalação de câmeras filmadoras na parte externa e nas áreas de entrada e saída dos freqüentadores de casas de shows e boates, com objetivo de garantir maior segurança das pessoas que utilizam esses locais, inclusive identificação de agressores nos casos de brigas.

Dois projetos de reformulação administrativa do DAEM também estão em pauta da sessão: o primeiro refere-se à extinção de 54 cargos em comissão (anexo VIII); bem como dar nova estrutura à autarquia “com a criação de funções mais adequadas às responsabilidades e atribuições a eles incumbidos”, justificou o prefeito Mário Bulgareli na exposição de motivos.

Mercado de trabalho

Como processos conclusos, estão previstos mais três projetos. O primeiro deles, do Executivo, visa autorização para celebrar convênio Plurianual Único com o Ministério Público do Trabalho e Emprego, objetivando a integração e operacionalização das funções e ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPTER).

O Executivo observa que já estão sendo desenvolvidos vários projetos voltados à capacitação de jovens e adultos para o mercado de trabalho e esse convênio “funcionará como um instrumento de captação de recursos para incrementar e ampliar essas medidas, bem como para permitir a criação de novos programas”. Além disso, possibilitará a municipalização dos serviços de expedição de Carteiras do Trabalho, cadastramento de documentação para liberação do Seguro Desemprego, bem como a inserção da população no mercado de trabalho.

Os outros dois projetos são de autoria do vereador Sydney Gobetti de Souza (PC do B) e voltados ao meio ambiente: instituindo o “Dia da Reciclagem de Lixo” no calendário oficial do Município (dia 5 de maio), bem como a criação do programa “Patrimônio Verde” em Marília, prevendo a cada dois anos um levantamento do índice de área verde por habitante, identificando e protegendo árvores pioneiras de arborização urbana no município.