Parecer do CEPAM adia projetos de reformulação no DAEM

Os dois projetos enviados pelo Executivo, propondo uma reformulação administrativa no DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) foram adiados por dois dias, conforme requerimento verbal do vereador Herval Rosa Seabra (PSB), aprovado por unanimidade. Herval disse que o pedido ocorreu devido à chegada de um parecer do CEPAM sobre o assunto. Como os projetos estavam sobrestando a pauta, a sessão foi encerrada. Antes, haviam sido aprovadas (como objeto de deliberação) as duas proposituras do vereador José Carlos Albuquerque (PPS), sobre denominação de via pública e instalação de câmeras filmadoras em boates e demais casas de shows.

Os dois projetos de reformulação administrativa do DAEM prevêem a extinção de 54 cargos em comissão (anexo VIII); bem como dar nova estrutura à autarquia “com a criação de funções mais adequadas às responsabilidades e atribuições a eles incumbidos”, justificou o prefeito Mário Bulgareli na exposição de motivos. Ao tomar conhecimento da chegada de um parecer do CEPAM (Fundação Prefeito Faria Lima), o vereador Herval Rosa Seabra pediu vistas por dois dias pois pretende analisar as ponderações feitas pelo órgão técnico de consultoria. Os demais vereadores aprovaram o pedido.

Antes do inicio da discussão dessas matérias, os vereadores aprovaram os projetos do vereador José Carlos Albuquerque: denominando “Alameda Elza da Silva Damasceno” via pública no jardim Colibri; e também dispondo sobre a instalação de câmeras filmadoras na parte externa e nas áreas de entrada e saída dos freqüentadores de casas de shows e boates, com objetivo de garantir maior segurança das pessoas que utilizam esses locais, inclusive identificação de agressores nos casos de brigas.

Aliás, Albuquerque ocupou a tribuna da Câmara para defender a obrigatoriedade de câmeras filmadoras como forma de inibir os casos de violência e ao mesmo tempo protegendo os jovens que freqüentam esses locais.

Projetos adiados - Como os projetos do DAEM sobrestavam a pauta, voltarão à próxima sessão juntamente com outras três matérias: do Executivo, visa autorização para celebrar convênio Plurianual Único com o Ministério Público do Trabalho e Emprego, objetivando a integração e operacionalização das funções e ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPTER); e outras duas de autoria do vereador Sydney Gobetti de Souza (PC do B) e voltados ao meio ambiente: instituindo o “Dia da Reciclagem de Lixo” no calendário oficial do Município (dia 5 de maio), bem como a criação do programa “Patrimônio Verde” em Marília, prevendo a cada dois anos um levantamento do índice de área verde por habitante, identificando e protegendo árvores pioneiras de arborização urbana no município.