Obras irregulares: deputados defendem decisão política

A decisão sobre a continuidade das obras com indícios de irregularidades deve ser política e o Congresso Nacional precisa assumir o ônus dessa escolha. A posição foi defendida por parlamentares em audiência pública nesta quinta-feira na Comissão Mista de Orçamento. O presidente do colegiado, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), afirmou que a obrigação do Tribunal de Contas da União é fiscalizar e indicar os problemas, como tem feito, e “a comissão deve ter coragem para decidir que uma obra que está 90% executada precisa ser concluída”.

A reunião foi convocada para discutir a situação de 10 das 32 obras que tiveram a paralisação recomendada pelo Órgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. TCU e é a primeira de uma série de três encontros que serão realizados. Na primeira rodada, foram ouvidos representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) e da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias – empresa pública, vinculada ao Ministério dos Transportes, que administra o programa ferroviário brasileiro.

Na avaliação de Moka, a comissão terá a coragem para decidir pela continuidade se o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) apresentar suas conclusões em relatório de forma transparente. O deputado Humberto Souto (PPS-MG) reforçou que a liberação ou não de obras tem caráter político, e a continuidade delas deve transferir a responsabilidade para o Congresso.

Para o coordenador do COI, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), tanto a metodologia de avaliação usada pelo TCU quanto a de execução do governo federal evoluíram bastante e, em sua avaliação, a partir das reuniões técnicas e das audiências públicas será possível concluir o relatório de forma transparente, para subsidiar a decisão. “Espero sanar todas as dúvidas, eliminando todas as pendências para que possamos, então, criar condições para que as obras sejam realizadas com cuidado com o dinheiro público.”

Conclusões

Após as apresentações sobre as providências tomadas para sanar irregularidades em obras apontadas pelo TCU, parlamentares elogiaram as medidas adotadas, principalmente pelo Dnit, para evitar prejuízos ao erário (veja quadro sobre as 10 obras).

O diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, explicou que, das oito obras e serviços com indícios de irregularidades graves, três tiveram contrato rescindido (BR-487/PR, BR-265/MG e BR-116/CE) e uma teve contrato denunciado, que será repactuado (BR-010/TO). Já as obras da BR-101/ES foram liberadas pelo acórdão do TCU 3.011/10, de 10/11/10.

No caso das demais obras (BR-317/AM, BR-060/GO e BR-050/MG), de acordo com Pagot, o Dnit vai propor a repactuação dos contratos às empresas, com retenção de valores, de forma a atender às demandas. “Na minha avaliação, a BR-317, no Acre, tem menos problemas. A BR-050 é uma questão de repactuação apenas. Restam quatro lotes da BR-060, que vamos ter que estudar bastante inclusive porque o TCU faz umas recomendações especiais por ser uma obra ainda não iniciada e de um valor de R$ 1,2 bilhão em nove lotes”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara