Vereadores aprovam 6 projetos nas sessões realizadas em 11 de abril de 2011

por admin publicado 12/04/2011 17h04, última modificação 17/11/2017 12h21
Durante a sessão ordinária e extraordinária realizadas na noite de ontem, 11/04/2011, foram aprovados os seguintes projetos de Lei: a) Projeto de Lei nº 10/2011, da Prefeitura Municipal, procedendo a modificações na legislação que dispõe sobre o estágio de estudantes no Município de Marília; b) Projeto de Lei nº 14/2011, da Prefeitura Municipal alterando o quadro administrativo da Emdurb; c) Projeto de Lei nº 20/2011, da Prefeitura Municipal isentando das tarifas do serviço de água e esgoto, os imóveis pertencentes à Prefeitura e os por ela locados; d) Projeto de Lei Complementar nº 10/2011, da Mesa da Câmara, extinguindo os cargos em comissão; e) Projeto de Lei Complementar nº 11/2011, da Mesa da Câmara, fixando a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Marília e também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2011 passando para 21 o número de Vereadores.