Câmara Municipal de Marília
Projeto de usina no Aterro Sanitário trancou a pauta
A pauta deste dia 13 de junho teve a aprovação de apenas um projeto de lei, isso porque a pauta foi trancada devido um pedido de vista no projeto que pretende celebrar contrato de concessão com empresa especializada para licencimento, implantação e operação de usina de processamento de resíduos sólidos.
Depois da leitura das indicações e dos requerimentos, a Ordem do Dia iniciou com o projeto de autoria do vereador Mario Coraíni Júnior, que acrescenta a Lei 3926/93 que determina as normas do Departamento de água e Esgoto de Marília, gerar número de protocolo de atendimento telefônico, fornecendo ao usuário, referente a todo e qualquer atendimento de solicitação de serviço, aprovado pelos vereadores.
Estava em primeira discussão o pedido de apreciação autorizando a Prefeitura a celebrar contrato de concessão com empresa especializada para licenciamento, implantação e operação de usina de processamento, triagem, reciclagem e compostagem ou produção de gases derivados de resíduos sólidos domésticos, de serviços de saúde, construção civil e outros.
Os vereadores usaram o plenário para explanar suas posições, alguns contra o projeto colocando que o mesmo precisa de mais detalhamento, por isso o vereador José Carlos Albuquerque fez um pedido de vista de dois dias e também solicitou a presença do Secretário da Fazenda, Nelson Grancieri, foram cinco votos contra dos Vereadores Eduardo Nascimento, Delegado Damasceno, Sydney Gobetti, Júnior da Fármacia e Mário Coraíni, e cinco votos a favor dos Vereadores Eduardo Gimenes, Pedro do Gás, José Carlos Albuquerque, César da ML e Marcos Custódio. O desempate foi dado pelo Presidente em exercício, Vereador Donizete Alves que aprovou o pedido de vista e o comparecimento do Secretário na próxima Sessão Ordinária.
Devido a isso a pauta ficou trancada e os outros projetos ficam para a próxima votação.
Na pauta continha o pedido referente à denominação do Bairro Jardim Verona e suas respectivas vias públicas. A outra discussão é sobre o Projeto de Lei 51/2011, que autoriza a regularização dos Sítios de Recreio localizados em zona de expansão urbana ou em zona de urbanização específica no Município.
Modificação também pedida pela Prefeitura que se refere à Lei Complementar nº13 – Código de Postura do Município, autorizando o funcionamento dos estabelecimentos comerciais varejistas em horários especiais e aos domingos e feriados.
Um Projeto de Lei de autoria do Vereador Delegado Wilson Damasceno, dispõe sobre a fixação de avisos, através de cartazes, que estimule o uso de táxi como meio de transporte nos estabelecimentos comerciais e similares que comercializam e propiciam espaço físico ao consumo de bebidas alcoólicas.
Por último entraria em primeira discussão o Projeto de Lei de autoria do vereador Eduardo Nascimento que busca modificar a Lei Complementar n.11 dispondo que os diretores de escola, diretores de Emeis, Emefs e Berçários, assistentes de direção e coordenadores pedagógicos da Rede Municipal de educação estão dispensados do registro diário de frequência, seja por meio de cartão ou sistema de ponto biométrico. Segundo justificava do autor, este projeto pretende atender a reivindicação dos profissionais da área, uma vez que, pela própria natureza do cargo, o registro de ponto torna-se incompatível.