Câmara Municipal de Marília
Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Foi realizada na manhã desta terça-feira, dia 14, uma Audiência Pública da Secretaria de Economia e Planejamento onde foi exposto a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2012.
O secretário de Economia e Planejamento, Adelson Lelis da Silva, relatou na abertura da explanação que esta Lei de Diretrizes tem a finalidade de orientar e elaborar o orçamento anual, adequando às metas da administração pública.
Um dos destaques que pode se notar é quanto ao inciso 5º do art. 21 que autoriza o Poder Executivo a substituir o fornecimento de cestas básicas aos servidores públicos municipais, pelo fornecimento de “vale-alimentação”, mediante o fornecimento de cartão ou instrumento equivalente, a ser utilizado em estabelecimentos comerciais para aquisição de gêneros alimentícios.
Já no art. 22 ressalta que integrarão rubrica orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo as despesas com os participantes dos desfiles carnavalescos, bem como dos eventos: JesusFest, JapanFest, Rebanhão, Paixão de Cristo, Marcha para Jesus e Olimpíadas de Cristo.
Também destaque para o Parágrafo único a Lei Orçamentária dispensará, na fixação das despesas, prioridade nos investimentos pertinentes às ações sociais, educacionais e de saúde, sobretudo no concernente ao tratamento de adolescentes dependentes químicos e atenção à família do usuário dependente de bebidas alcoólicas e outras drogas.
Segundo a exposição do Secretário o total da receita e das despesas para o ano de 2012 ficará em R$ 511.436.342,00