Câmara Municipal de Marília
Vereador aprovam 4 projetos na Sessão do dia 25 de abril
Na Sessão Ordinária de ontem, 25/04/2011, foram aprovados 4 projetos:
a) Projeto de Lei Complementar nº 06/2011, da Prefeitura Municipal, alterando a denominação da Função de Responsável pela Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, para Responsável pela Secretaria Executiva da Sede dos Conselhos Municipais Vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social;
b) Projeto de Lei nº 44/2011, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$4.860.000,00, destinado à execução das obras de construção da EMEI-Creche e Berçário Municipal no Bairro Jardim Edisom da Silva Lima (antigo Jardim Renata), de Berçário Municipal na Rua Bartolomeu de Gusmão, no Bairro São Miguel e de Berçário no Bairro Barros;
c) Projeto de Lei nº 35/2011, do Vereador Marcos Custódio dispondo sobre a reserva de 2% das vagas dos estacionamentos dos estabelecimentos comerciais de Marília, para deficientes físicos;
d) Projeto de Lei nº 37/2011, do Vereador Marcos Custódio, estabelecendo que os “sites” oficiais da Administração Pública Municipal direta e indireta, deverão dispor de “link” com relação dos endereços das respectivas vagas para estacionamento de veículos dirigidos ou conduzindo deficientes.
O Projeto de Lei nº 16/2011, da Prefeitura Municipal, estabelecendo os procedimentos a serem observados na aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural foi adiado por 1 sessão.