Câmara Municipal de Marília
Vereadora Sônia Tonin analisa a redução da maioridade penal em artigo publicado na imprensa
A vereadora Sônia Tonin analisou a redução da maioridade penal em artigo publicado recentemente pela imprensa de Marília. ‘16 ou 18 anos???’ é o título do texto veiculado na seção ‘Formador de opinião’, do jornal O Dia. Abaixo leia na íntegra o texto redigido pela vereadora, que é secretária da Mesa Diretora do Poder Legislativo, pedagoga e educadora da rede municipal de ensino. “Em que idade da vida de uma pessoa, ela deve ser responsável pelos seus atos? Creio que qualquer pessoa com saúde mental íntegra desde pequena sabe bem o que está fazendo. As birras, manhas, as chantagens das crianças e até dos maiores confirmam essa consciência. A violência, agressão, guerra e todo tipo de ação que atenta contra a vida humana é desde sempre repreendida e punida em praticamente todas as sociedades civilizadas. No Brasil, o Código Penal que foi criado em 07/12/1940, sancionado pelo presidente Getúlio Vargas, estabelece, em seu artigo 27: - os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Eu não conheci a sociedade dos anos 40, mas posso afirmar com toda certeza que as pessoas de 15, 16 ou 17 anos eram bem diferentes das de hoje. São inúmeros os crimes cometidos por pessoas de 15, 16 ou 17 anos, crimes hediondos, sequestros com requintes de crueldade; e esses criminosos não podem ser punidos criminalmente. A Câmara dos Deputados aprovou, após uma ampla discussão, um projeto de Emenda Constitucional para reduzir a idade de imputação de crime de maior gravidade aos brasileiros de 18 para 16 anos. Ao longo desses mais de 50 anos de vigência do Código Penal é óbvio que um ser humano de 16 anos mudou muito e sabe bem como matar, sequestrar ou violentar alguém. O mundo globalizado trouxe para todos nós essa consciência. Dificilmente uma pessoa sadia mentalmente não saberá discernir ações criminosas. Quem mata, mata porque quer matar, quem sequestra sabe o que quer, quem estupra não é inocente, seja a idade desse alguém 16, 17, 37 ou 100 anos. Alguns deputados votaram pela manutenção da lei de 1940, dizendo que as crianças não podem ir para a cadeia. Eu, como mãe de família, pergunto a esses deputados: Que crianças? Um homem de 17 anos coloca fogo em uma pessoa e ele é criança?! Está provado que esses deputados não estão em sintonia com o Brasil e com o povo brasileiro. Pesquisas de opinião confirmam que a maioria maciça dos brasileiros desejam a redução da maioridade penal. Que prevaleça o bom senso!!! Eu sou a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. E você? Pense nisso! Grande abraço”, conclui a vereadora.