Vereadores aprovam abono salarial e melhorias para servidores municipais

Os 13 vereadores de Marília aprovaram em sessão extraordinária realizada na noite de segunda-feira o pacote de melhorias, incluindo o abono salarial de R$ 200, para os servidores municipais de Marília. Os benefícios não são extensivos aos servidores que ocupam cargos comissionados [os não efetivos] e o abono de R$ 200, conforme determinaram os projetos de Leis Complementares 01/2016, de autoria da Prefeitura de Marília, e 03/2016, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marília, será incorporado ao salário-base dos trabalhadores municipais a partir de janeiro de 2017. Além destes dois projetos de Leis Complementares, a extraordinária votou e aprovou outras duas matérias: projeto de Lei Complementar n.º 02/2016, que autorizou uma série de garantias aos servidores municipais, como ampliações de licença, e o projeto de Lei n.º 28/2016, que ajustou as normas para os servidores poderem concorrer ao ?Prêmio-Incentivo?. As quatro matérias receberam aprovações unânimes do plenário da Câmara.

O abono mensal incidirá na folha de pagamento a partir de 1º de abril. Antes da sessão extraordinária, os vereadores participaram da sessão ordinária, que teve em sua ordem do dia um projeto de Lei a ser considerado objeto de deliberação e quatro processos conclusos. Os cinco projetos foram aprovados. Entre os projetos conclusos aprovados, está o PL n.º 24/2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, solicitando abertura de créditos adicionais no orçamento vigente. A matéria, em discussão única, permitirá que o município destine recursos para construção de uma nova creche no bairro Nova Marília, reforma na Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Bem-te-vi e melhorias nas unidades básicas de saúde do município. A ordem do dia da sessão ordinária foi encerrada com a votação do parecer da comissão de finanças, orçamento e servidor público. O parecer era favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Marília, relativas ao exercício de 2013, primeiro ano da gestão municipal do prefeito Vinícius Camarinha (PSB). O plenário, de forma unânime, acatou o parecer da comissão, que estava em sintonia com o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que recomendava a aprovação das contas municipais do exercício de 2013.