Câmara aprova cinco projetos em sessões ordinária e extraordinária

A Câmara de Marília aprovou, na noite desta segunda-feira (21), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 40/2017, que autoriza o parcelamento de débitos da prefeitura e do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) com o instituto de Previdência Municipal de Marília (Ipremm).

A presidente do Instituto, Mônica Regina da Silva, acompanhada do secretário da fazenda do município, Levy Gomes e do diretor de finanças do Ipremm, Fabiano Monteiro Mariucio, participaram da sessão, a convite do vereador e líder do governo, Marcos Rezende (PSD), esclarecendo dúvidas dos vereadores sobre a situação financeira do instituo, antes da votação do PL.

O secretário da fazenda Levy Gomes disse que administrações anteriores deixaram o prejuízo ao Ipremm. " A utilização dos recursos do Ipremm foi criminosa em um modelo de administração temerária, que provocou meses de calote".

O secretário garantiu ainda que um relatório detalhado sobre as condições financeiras do instituto deverá ser enviado ao Ministério Público Federal para investigação e eventual punição dos responsáveis pelo calote milionário.

Outros três projetos de lei conclusos, também de autoria da prefeitura de Marília, foram aprovados durante a sessão extraordinária. O Projeto de Lei nº 37/2017 que modifica a Lei Complementar nº 145/97, estabelecendo atribuições e requisitos para provimento de cargos efetivos do Daem.

O Projeto de Lei nº 41/2017 que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Marília com seu Regime Próprio de Previdência Social -RPPS.

E por fim, o Projeto de Lei Complementar nº 43/2017 que modifica a Lei Complementar nº 469/06 que institui a contribuição previdenciária adicional para a Prefeitura, a Câmara, o Daem e o Ipremm.

Todos os projetos aprovados deverão seguir para a sanção do prefeito.

Durante a sessão ordinária outros dois projetos de lei também foram colocados em pauta.

O Projeto de Lei nº 73/2017, da prefeitura de Marília, dispondo sobre reordenamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Revoga a lei nº 4216/16 e dá outras providências, teve pedido de vistas de cinco dias, apresentado pelo vereador Marcos Rezende e a reabertura de prazo para emendas.

Já o Projeto de Lei nº 84/2017, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o "Agosto Dourado", dedicado à realização de ações educativas para a prática de aleitamento materno, foi aprovado em primeira e em segunda discussões e segue agora para a sanção do prefeito Daniel Alonso (PSDB).

Também foram apreciados 56 requerimentos e 73 indicações durante a sessão desta segunda. A Câmara de Marília volta a se reunir na próxima sexta-feira, 27, quando será realizada Sessão solene de conferência de Título de "Cidadão Mariliense" ao médico Mauro Antônio de Marchi, a partir das 20 horas.