Nove Projetos de Lei em pauta na próxima Sessão Ordinária da Câmara

Segunda-feira, dia 25 de setembro, acontece a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marília, a partir das 17 horas. Em pauta, os vereadores deverão discutir e votar dois Projetos de Lei, como Objetos de Deliberação que, se aprovados, deverão ir às comissões da Casa respeitando o período de emendas e, só depois, retornarem à votação final.

O Projeto de Lei nº 75/2017, do Vereador Marcos Custódio (PSC), modificando a Lei nº 4455, de 18 de junho de 1998 - Lei de Zoneamento e Uso do Solo, estabelecendo que as propostas para modificações da presente Lei devem vir acompanhadas de manifestação de órgãos Municipais e de laudos que especifica.

E também o Projeto de Lei nº 121/2017, do Vereador Maurício Roberto (PP), denominando Praça Rosalvo Manoel dos Santos, o Sistema de Lazer compreendido entre a Avenida José Rino e as Ruas Mariápolis e José Osvaldo Petito, no Núcleo Habitacional Presidente Jânio da Silva Quadros.

        Dentro dos Processos Conclusos, retornam ao Plenário, em primeira discussão - após o pedido de vistas do vereador Albuquerque (PRB) - sete Projetos de Lei, de autoria da Prefeitura de Marília. Sendo que, a última matéria está suspensa até que os outros seis anteriores sejam votados ou que se retire o caráter de "urgência" dos mesmos.

 O Projeto de Lei Complementar nº 32/2017, modificando a Lei Complementar nº 11/91, extinguindo uma função de Coordenador e criando uma função de Supervisor de Serviços Administrativos e uma função de Supervisor da Manutenção de Veículos na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Dá outras providências.

        O Projeto de Lei Complementar nº 34/2017, modificando a Lei Complementar nº 11/91, criando o cargo de Chefe do Terminal Rodoviário Urbano, decorrente da transferência da administração do Terminal da EMDURB para a Prefeitura. Dá outras providências

Também, o Projeto de Lei nº 89/2017, modificando a Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas no Município, alterando os limites referentes à Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

Ainda, o Projeto de Lei nº 90/2017, alterando o uso do Lote 22 da Quadra 06 do Bairro Jardim Morumbi, passando de residencial para misto (residencial e comercial).

        O Projeto de Lei nº 92/2017 concedendo novo prazo, de 18 (dezoito) meses, para o início das atividades nos lotes doados pela Lei nº 7776, de 07 de abril de 2015, à empresa Replan Saneamento e Obras Ltda. Dá outras providências.

 O Projeto de Lei nº 94/2017, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 6922/09, que dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Marília. Dá outras providências.

         Por fim, sobrestado até que sejam votados os projetos anteriores, em discussão única do Projeto de Lei nº 122/2017, também da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município para Ampliação e Melhoramento do Sistema de Afastamento e Tratamento do Esgoto Sanitário, no valor de R$26.281.039,89. Dá outras providências.

A sessão terá início às 17h. Para acompanhar basta comparecer no plenário da Câmara Municipal de Marília, localizada na Rua Bandeirantes nº 25, no Centro. A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, Canal 61.3 (Sinal Digital Aberto) e 21 (TV a Cabo) e também pela internet, através do link: http://www.camar.sp.gov.br/tv_wowza/, ou pelo canal de vídeos: "TV Câmara Marília" no site YouTube, ou pela página da Câmara Municipal de Marília, na rede social Facebook.