Câmara aprova projeto que favorece idosos e medida para aumentar segurança de crianças

De autoria do presidente da Câmara de Marília, vereador Herval Rosa Seabra (PSB), o projeto de Lei 149/2014, aprovado em segunda discussão como primeiro item dos processos conclusos da ordem do dia, determinou a reserva de vagas em apartamentos terrenos nos conjuntos habitacionais populares para idosos e deficientes físicos beneficiados nos programas habitacionais. “Geralmente, tais conjuntos não dispõem de elevadores, o que dificulta o acesso aos andares superiores de pessoas com uma determinada idade e também dos portadores de necessidades especiais”, ressaltou o presidente do Poder Legislativo.

Plenário reconheceu o dia 27 de agosto como o Dia Municipal do Psicólogo, ao aprovar o segundo item dos conclusos, o projeto de Lei n.º 5/2015, de autoria do vereador José Bassiga Goda (PHS). De autoria do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), será transformado em Lei o projeto n.º 23/2015, que determina a obrigatoriedade de instalação de geradores de energia elétrica nos estabelecimentos de saúde que efetuem procedimentos cirúrgicos. Outra matéria aprovada quarta-feira foi o projeto de Lei n.º 26/2015, de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), que traça novas regras para o desdobramento de lotes, permitindo que o pedido de fracionamento da área seja realizado no contrato de compra e venda do terreno. Haveria votação de emenda de José Menezes (PSC) em segunda discussão, mas o próprio autor da emenda decidiu por retirá-la, o que foi aprovado pelo plenário. O projeto de Lei do vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), aprovado em dois turnos, proíbe que postos de combustíveis preencha o tanque dos veículos após o travamento automático da bomba. Medida é uma forma de ampliar a saúde do frentista, uma vez que, para monitorar o preenchimento do tanque pós-travamento, o trabalhador precisa se aproximar da boca do tanque e, desta forma, passa a respirar substâncias nocivas e cancerígenas, como o benzeno.

Antes do término da sessão ordinária, o plenário aprovou o projeto de Lei n.º 30/2015, de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD). A matéria proíbe a prática de soltar pipas em vias públicas e disciplina os locais para esta atividade comum entre crianças e adolescentes. “O local apropriado para a prática esportiva de soltar pipa em Marília é o pipódromo, instalado no recinto da Examar”, detalhou o vereador Marcos Rezende (PSD). Segundo o parlamentar, o projeto aprovado pelo plenário tem por intuito de ampliar a segurança das crianças e adolescentes, já que ao soltar pipa na rua corre-se o risco de atropelamento e acidente. “A prática de soltar pipa na rua tem que ser desestimulada. Os pais têm que orientar suas crianças, porque na rua, além de ter o perigo do acidente, do atropelamento, existem fios da rede elétrica. Precisamos inibir isso e evitar acidentes”,  disse o vice-presidente Rezende

Os dois projetos objeto de deliberação aprovados e que seguirão para as comissões permanentes foram PL 47/2015, de Marcos Rezende, dispondo sobre o registro e licenciamento de veículos de locação, e o PL 48/2015, do vereador Cícero do Ceasa (PT), criando áreas destinadas a instalação de banheiros públicos no âmbito do município de Marília. Dos mais de 70 requerimentos na pauta, dois foram retirados a pedido de seus autores. O pequeno expediente foi utilizado pelos vereadores José Bassiga Goda (PHS), José Expedito Capacete (PDT), Wilson Damasceno (PSDB), Cícero do Ceasa (PT), Mário Coraíni Júnior (PTB) e Marcos Rezende (PSD).

Análise

“Uma sessão bastante produtiva em que a Câmara, através de todos os seus vereadores, trabalhou democraticamente em todos os projetos que faziam parte em nossa ordem do dia. Todos os projetos foram apreciados, discutidos e votados pelos vereadores. Tivemos indicações, requerimentos, enfim, toda a matéria que se encontrava na pauta sendo apreciada pelos vereadores. Matérias importantes, projetos importantes que foram aprovados e que, com certeza, vão melhorar a qualidade de vida da população mariliense. E este é o objetivo destas proposituras trazidas à Câmara pelos vereadores. Então, reputo como importante o trabalho dos vereadores em mais esta sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília”, assim resumiu no final da reunião da última quarta-feira, o presidente do Poder Legislativo, Herval Rosa Seabra (PSB). Antes do término da sessão, Seabra convidou os vereadores e a população de Marília para acompanhar nesta sexta-feira, dia 24, a 30ª Noite dos Pioneiros. O evento, organizado pela Comissão de Registros Históricos, será realizado a partir das 20 horas no teatro do Colégio Sagrado Coração de Jesus.