Câmara aprova diretrizes orçamentárias e o Plano Municipal de Educação

O projeto de Lei n.º 77/2015, da Prefeitura de Marília, que instituiu o Plano Municipal de Educação (PME), foi aprovado por unanimidade. Por consenso dos vereadores, a matéria recebeu três emendas, sendo de autoria dos vereadores José Menezes (PSL), Samuel da Farmácia (PR) e Herval Rosa Seabra (PSB). Basicamente, as emendas consistiram na substituição do termo ‘gênero’ pela palavra ‘sexo’. “O termo ‘gênero’, desde que o projeto do plano da educação foi votado no Congresso Nacional, criou uma celeuma grande na interpretação. Então houve um barulho grande em termo de Brasil. Isso acabou vindo para Marília também, que, nos últimos 10 dias, registrou manifestações por parte da sociedade. Nós, vereadores, fomos procurados por muita gente, preocupada com o termo ‘gênero’ colocado no projeto. Ao que parece, a utilização do termo ‘gênero’ não possui ‘segunda intenção’. Mas, para evitar qualquer dúvida, ou qualquer interpretação errônea, fizemos a substituição da palavra ‘gênero’ pela palavra ‘sexo’”, explicou o presidente da Câmara Municipal de Marília. O parlamentar reforçou que as duas emendas não modificaram o plano, apenas deixaram explícito a alteração da palavra ‘gênero’ para ‘sexo’.

Antes de ser levado à votação, o projeto de Lei 77/2015, do Plano Municipal de Educação, foi debatido na tribuna pelos vereadores Mário Coraíni Júnior (PTB), Cícero do Ceasa (PT) e Sônia Tonin (PSC). Em segunda discussão, o projeto foi analisado na tribuna pelo presidente Herval Rosa Seabra (PSB), coautor das emendas com Samuel da Farmácia.

A vereadora Sônia Tonin informou que participou, como educadora, da elaboração do Plano Municipal da Educação. Diretora de escola da rede municipal de ensino, Sônia Tonin, explicou que o PME vinha sendo elaborado desde agosto do ano passado e que em abril houve a Conferência Municipal da Educação, levando o plano à discussão pública. “O plano, então, foi discutido, formatado e referendado. O que a Câmara Municipal de Marília fez foi justamente aprovar este plano que entra em vigor no município e tem validade por 10 anos. Todas as metas, diretrizes e propostas contidas nele contemplam o mariliense a partir do 0 ano, até aquele que tem 60 anos, passando por todas as modalidades de educação, chegando até a modalidade de educação de jovens e adultos (EJA). E em cada uma destas modalidades as metas propostas são no sentido de tornar a educação no município ainda melhor. O que nós queremos conquistar é a excelência na educação e acredito que este primeiro passo foi dado”, frisou.

Ainda durante a sessão ordinária desta segunda-feira, plenário aprovou os projetos de Lei n.º 59/2015, da Prefeitura de Marília, modificando o Plano Plurianual do Município de Marília para o período de 2014 a 2017, o PL n.º 74/2015, da Prefeitura de Marília, autorizado o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente para construção e reforma de unidade de Saúde da Família e para o desenvolvimento do projeto Trabalho Social do Programa Minha Casa, Minha Vida e outorgou a permissão de uso a Célia Regina Florenzano Cursino de área de propriedade do município destinada a servidão de passagem, no Aquarius.

Vereadores foram convocados para sessão extraordinária, realizada logo após o término da sessão ordinária, tendo na ordem do dia o projeto de Lei n.º 83/2015, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, autorizando crédito adicional para dotação relativa à Câmara Municipal de Marília.