Câmara realiza sessões ordinária e extraordinária e vota 14 projetos

Na sessão ordinária foram aprovados todos os projetos em pauta na Ordem do Dia, iniciando com os objetos de deliberação, sendo o primeiro item de autoria do vereador Cícero do Ceasa, dispondo sobre a criação do Programa Municipal de Inclusão, para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no Município de Marília. (processo incluído na ordem do dia, a requerimento verbal, aprovado, do seu Autor).   

Seguindo com o Projeto de Lei nº 117/2014, do Vereador José Bassiga Goda, instituindo o Programa Municipal “Adote uma Escola” no Município de Marília. Cria mecanismo de incentivo à adoção de creches e escolas municipais pelas empresas na cidade de Marília. Posteriormente o Projeto de Lei nº 119/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra, dispondo  sobre a obrigatoriedade de impressão da autenticação eletrônica, diretamente nos boletos e documentos de compensação bancária. 

Também foram votados e aprovados os Projetos de Lei nº 124/2014, da Vereadora Sônia Tonin, instituindo o Programa de Escovação Dental Diária na Rede Municipal de Ensino. Projeto de Lei nº 126/2014, do Vereador José Expedito Capacete, dispondo sobre a criação do Programa de Prognóstico, Diagnóstico e Acompanhamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de educação, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 131/2014, do Vereador Mário Coraíni Júnior, dispondo sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão de conclusão de infraestrutura, para comercialização de loteamentos. 

E último item de objeto de deliberação foi o Projeto de Lei nº 133/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi, dispondo sobre a reserva de assentos nas praças de alimentação em shopping centers, galerias, supermercados e hipermercados do Município, para pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, obesas, idosos, gestantes e lactantes e dá outras providências. 

Este projetos agora seguem as comissões e posteriormente abre o prazo de interstício para apresentação de emendas por parte dos vereadores.

Já nos Processos conclusos tivemos a aprovação por unanimidade dos Projetos de Lei nº 106/2014, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7556, de 15 de outubro de 2013, que autoriza o Município a celebrar convênio para fins de doação de equipamentos de informática em desuso, destinados ao projeto RECICLAETEC - Reciclagem do Lixo Eletrônico. Do Projeto de Lei nº 120/2014, da Prefeitura Municipal, alterando o valor da subvenção mensal concedida ao Grupo Mariliense de Apoio ao Doente de Câncer, autorizada pela Lei nº 6346, de 11 de outubro de 2005, para pagamento das despesas com a locação de imóvel destinado a abrigar sua sede, passando para R$2.403,50, a partir de 1º de agosto de 2014. 

E ainda de autoria dos vereadores os Projetos de Lei Complementar nº 16/2014, do Vereador José Menezes, modificando a Lei Complementar nº 42/92 – Código de Obras e Edificações do Município, disciplinando rebaixamento de guias. Há emendas. Votação – maioria absoluta. Projeto de Lei nº 48/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi, garantindo a reserva de casas populares a serem comercializadas pela EMDURB, aos munícipes portadores de doenças graves que especifica. Projeto de Lei nº 81/2014, do Vereador Marcos Rezende, criando o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília – COMCITI. Revoga a Lei nº 6609/2007. Projeto de Lei nº 112/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra, dispondo sobre desdobro de lotes urbanos. Revoga a Lei nº 7459/2012.

Como a redação final foi aprovada que fique a cargo da Presidência, os projetos agora serão encaminhados para a sanção do Prefeito Municipal.

Na Sessão Extraordinária foi votado o Projeto de Lei nº 84/2014, do Vereador Marcos Rezende, dispondo sobre a criação, no Município de Marília, do Pipódromo. Aprovado por unanimidade e comemorado pelo grupo de pipeiros que esteve presente no plenário.