Vereadores aprovam 6 projetos, pedem vistas de dois dias para o PL 190/2015 e recebem a comunidade

O projeto de Lei 190/2015, de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), que denomina avenida Etore Tiveron o prolongamento da via existente entre a avenida Sampaio Vidal, no distrito de Nóbrega, e a entrada do condomínio Residencial Campo Belo, sofreu pedido de vistas por dois dias. A solicitação, apresentada pelo vereador José Menezes (PSL), foi acatada pelo plenário. A matéria seria a terceira dos processos conclusos. Antes desta solicitação, os vereadores haviam considerados objetos de deliberação os projetos de Lei 3/2015, do vereador José Bassiga Goda (PHS), dispondo sobre afixação de aviso nos hospitais informando o direito de pai, mãe ou responsável permanecerem com o filho em caso de internação hospitalar, e o PL n.º 4/2015, também de Bassiga, solicitação a inclusão no calendário oficial do município de Marília o Dia do Educador Social, a ser comemorado no dia 19 de setembro. O vereador recorreu à tribuna para defender as duas proposituras que, por fim, foram aprovadas.

Plenário também aprovou os dois projetos de autoria da Prefeitura de Marília que abriram o núcleo dos processos conclusos. O primeiro processo concluso da pauta, o de número 207/2014, de autoria do governo municipal, alterou a Lei n.º 7.571, de 29 de novembro de 2013, que trata do Plano Plurianual do Município de Marília para o período de 2014 a 2017. O projeto de Lei n.º 208/2014, em discussão única, modificou a Lei n.º 7.642, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2015.

Os dois projetos incluídos na pauta mediante aprovação de requerimento verbal formulado por seus autores foram aprovados, encerrando a votação de segunda. O projeto de Lei n.º 146/2014, de autoria do vereador Samuel da Farmácia (PR), aprovado em primeira discussão, denomina ancião Luiz Amorim a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), que está sendo construída na rua João Caliman, no bairro Parque das Nações, zona Norte de Marília. Nascido em Marília no ano de 1934, Amorim trabalhou como servidor estadual da Secretaria da Saúde e exerceu atividade solidária através da Congregação Cristã. Ele faleceu no dia 21 de junho de 2013.

O vice-presidente da Câmara de Marília, vereador Marcos Rezende, é autor do projeto que encerrou as votações de segunda-feira, o de número 156/2014. A matéria, aprovada de modo unânime, determina às instituições financeiras de Marília o atendimento exclusivo para aposentados e pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiência no horário das 9h às 11 horas, de segunda a sexta-feira. Em caso de descumprimento, instituições bancárias poderão ser multadas, conforme determina o projeto.

Durante a sessão ordinária de segunda-feira, manifestantes ocuparam a galeria e cobraram solução para a epidemia de dengue em Marília. O presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra (PSB), chegou a nomear uma comissão parlamentar, formada pelos vereadores Cícero do Ceasa (PT), Marcos Custódio (PSC) e José Expedido Capacete (PDT), para atender os manifestantes. A presidência solicitou que o grupo indicasse um representante que teria 10 minutos para utilizar a tribuna, tendo sido escolhida a mestranda Gabriela Angelico. Ela usou a tribuna do plenário expôs as reivindicações. O presidente Herval Rosa Seabra (PSB) ressaltou que em nenhum momento o Poder Legislativo se omitiu na questão da dengue e que o Poder Executivo está tomando providências, inclusive com a retirada de entulhos, instalações emergenciais para o atendimento dos pacientes e aplicação de ‘fumacê’.  “Nós vivemos num regime democrático, apesar de fugir um pouco ao regimento interno, que não permite esta interrupção, mas estamos convivendo com este problema da dengue e notamos o lado emocional das pessoas, realmente extremados, e em razão de tudo isso, abrimos o precedente para que um representante da comunida pudesse usar a palavra”, analisou o presidente.  Seabra ressaltou que os vereadores vêm cobrando do Poder Executivo medidas e soluções para a erradicação da dengue. “Aqui estamos tomando medidas para esta epidemia, que se alastrou na cidade, seja combatida. Temos visto que a Prefeitura de Marília tomou medidas efetivas com o pessoal dedetizando todos os quintais, em várias regiões da cidade. As matérias que estavam na pauta foram discutidas e aprovadas, e assim mais uma sessão foi realizada”. O presidente da Câmara informou que ao longo da semana estarão ocorrendo duas audiências públicas [a da Saúde nesta quarta-feira, dia 25, e a da Fazenda na sexta-feira, dia 27] e a sessão solene na sexta-feira em homenagem ao Dia do Rotariano. A sessão solene começará às 20 horas.