Câmara discutirá três projetos da Prefeitura de Marília na sessão da próxima segunda-feira

Pauta conta com 8 processos conclusos, 1 projeto a ser considerado objeto de deliberação e aproximadamente 145 indicações e requerimentos

Dos oito processos conclusos incluídos na ordem do dia desta segunda-feira, dia 27, da sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília, três são de autoria da Prefeitura Municipal. Por sinal, os três itens vindos do Executivo foram agrupados na abertura dos itens conclusos.  Dois abordam alienação de áreas e um sugere parcelamento de contribuição mensal junto à cooperativa médica responsável pelo plano de saúde dos servidores. A pauta é composta ainda por um projeto a ser considerado objeto de deliberação das comissões permanentes, outros cinco processos conclusos e aproximadamente 145 indicações e requerimentos, incluindo os que dependem de discussão e votação do plenário. A sessão ordinária desta segunda-feira, dia 27, será a última de abril e começa a partir das 17 horas.

A ordem do dia, que começa logo após o pequeno expediente, terá como primeiro item o projeto de Lei n.º 45/2015, de autoria do vereador José Menezes (PSL). A matéria quer revogar o inciso I, do artigo 4º, da Lei n.º 7.704/2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote. Após esta votação, o plenário passa a discutir os processos conclusos. Os três primeiros são de autoria da Prefeitura de Marília. O PL n.º 51/2015 dispõe sobre a alienação de imóveis do município e dá outras providências. Para ser aprovado, é necessária a votação qualificada e o texto inicial recebeu emenda de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR). A emenda ao artigo 4º estabelece que a alienação de bens imóveis do município dependerá de autorização legislativa, e sempre precedida de parecer da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

O segundo item, o PL n.º 52/2015, do Poder Executivo, autoriza a alienação, mediante venda, de áreas integrantes da categoria dos bens dominiais do município. Da mesma forma que o projeto anterior, para ser encaminhado à sanção esta matéria precisa receber aprovação qualificada. Fechando a série de projetos do Executivo, o PL n.º 53/2015, autoriza a Prefeitura a celebrar instrumento particular de confissão de dívida e firmar acordo de parcelamento com a Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico, referente à contribuição mensal destinada ao custeio parcial das despesas com a manutenção de serviços de assistência médico-hospitalar aos servidores públicos municipais. O quarto item da ordem do dia é de autoria do vereador José Expedito Capacete (PDT). O PL n.º 1/2015 dispõe sobre multa em caso de reincidência em focos de criadouros de mosquitos Aedes aegypti, o inseto causador da dengue. A multa será de R$ 100 para cada foco detectado no local. O próximo item da ordem do dia, o PL n.º 12/2015, de autoria do vereador Silvio Harada (PR), obriga os estabelecimentos comerciais que vendem carambola a informar, através de cartaz, os riscos da ingestão da fruta por pessoas portadoras de doenças renais crônicas.