Vereadores aprovam 5 Projetos de Lei e 46 requerimentos na sessão desta segunda-feira

Cinco Projetos de Lei, sendo uma deliberação e outros quatro processos conclusos, foram aprovados pelos vereadores durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira, dia 23. O plenário também apreciou e votou 46 requerimentos, dos 68 que estava em pauta. Vários vereadores utilizaram a tribuna do Poder Legislativo, tanto para defender as matérias legislativas e requerimentos, quanto para abordar as questões sociais.

O primeiro projeto aprovado foi de autoria do presidente Herval Rosa Seabra (PSB). O PL n.º 44/2016 foi aceito como objeto de deliberação. A matéria denomina 19 vias públicas do empreendimento residencial Jardins de Monet. O presidente indicou nomes de marilienses que contribuíram para o desenvolvimento da cidade, a exemplo da ex-vereadora e professora Edith Sandes Salgado, os empresários Alvino Stroppa e Alcides Mattiuzo, o industrial Tochimiti Sasazaki, o tradicional morador e membro da Comissão Organizadora dos Registros Históricos, Antônio Augusto Netto Filho, o popular Toninho Netto, o diretor legislativo Nelson Fernandes e ainda o sindicalista Moacir Baldicera, líder dos motoristas profissionais. A matéria encontra-se no prazo de emendas e, ao final, seguirá às comissões. O projeto também presta homenagem póstuma aos marilienses Professor Isaac Elias Farath, doutor Horácio Trevisan, Waldemar Odorino Topam, doutor Sérgio de Jesus Hermínio, Pedro Garcia Fernandes, Jayme Copede Maldonado, senhora Romilda Albertoni Serva, Rubens Martins Seabra, doutor José Geraldo Ferraz Tassara, Marina Betti Cezar, doutor Francisco Benedicto Luiz de Anhaia Ferraz e Delphino Cabrini. O residencial denominado Jardins de Monet, cuja as ruas serão denominadas com o PL n.º 44/2016, foi aprovado pelo Decreto Municipal n.º 11.406, de 1º de dezembro de 2014. "Estaremos homenageando pessoas ilustres que muito contribuíram com a nossa comunidade", justificou o presidente Herval.

As duas matérias de autoria da Prefeitura de Marília, o Projeto de Lei Complementar n.º 07/2016 e o Projeto de Lei n.º 45/2016, foram aprovadas. O primeiro, aceito em primeira e segunda discussões, modificou a Lei Complementar n.º 11, de 17 de dezembro de 1991, referente aos cargos de provimento em comissão da Prefeitura de Marília, definiu as atribuições das funções mediante legislação. Anteriormente, tais definições estavam estabelecidas por decretos municipais. O segundo autorizou o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 12 mil. O montante cobrirá o abono mensal de R$ 200 para os servidores do Legislativo, extensivo aos inativos e pensionistas. 

O PL n.º 17/2016, de autoria do vereador José Bassiga Goda, aprovado em primeira discussão, inclui no calendário oficial do município de Marília o Dia do Agricultor Familiar, que passaria a ser celebrado em 25 de agosto. O projeto que concluiu as votações de segunda-feira foi de autoria do vereador Cícero do Ceasa. A matéria denomina duas ruas do residencial Jardim Maracá: rua João Paulo II [projetada rua 27] e rua Dom Frei Daniel Tomasella [projetada rua 28]. Dom Daniel Tomasella foi bispo diocesano de Marília. Já na condição de emérito, o religioso faleceu em 2003. Antes do término da sessão ordinária de segunda-feira, o presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra (PSB), convocou os vereadores para participarem da audiência pública da Secretaria Municipal da Fazenda, prevista para às 9h30, desta quarta-feira, dia 25, que ocorrerá no plenário do Legislativo.