Vereadores terão pauta extensa de projetos para apreciação na Ordem do Dia

Depois será votado o Projeto de Lei nº 147/2014, do Vereador José Menezes, dispondo sobre a instalação de provadores de roupas acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida. Em seguida, o Projeto de Lei nº 148/2014, do Vereador Silvio Harada, dispondo sobre a obrigatoriedade de afixação de placa, junto aos depósitos de recolhimento de vasilhames, existentes nos supermercados e demais estabelecimentos de atacado e varejo que comercializam bebidas, informando a disponibilidade e os preços das bebidas ali comercializadas. 

E também o Projeto de Lei nº 149/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra, determinando a reserva de vagas em apartamentos térreos nos conjuntos habitacionais populares para idosos e deficientes físicos beneficiados nos programas habitacionais e dá outras providências. Revoga Lei nº 5611/2004. 

Nos Processos Conclusos teremos a votação da Segunda discussão do Projeto de Lei nº 07/2014, do Vereador Cícero do Ceasa, dispondo sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher.  

Também em segunda discussão teremos o Projeto de Lei nº 79/2014, do Vereador José Bassiga Goda, dispondo sobre a obrigatoriedade de colocação de faixa indicativa em vitrinas e portas de vidro. 

Em primeira discussão será votado o Projeto de Lei nº 111/2014, do Vereador Mário Coraíni Júnior, dispondo sobre a obrigatoriedade de afixação nos estacionamentos particulares no Município, de cartaz, placa, luminoso ou similar, que contenha de forma visível informações sobre o valor cobrado pelos serviços de estacionamento de veículos, bem como, horário de funcionamento do estabelecimento.  

No item seguinte será apreciada a segunda discussão do Projeto de Lei nº 116/2014, da Vereadora Sônia Tonin, dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão, pelo Poder Executivo Municipal, de kit de higiene bucal, pelas Farmácias lotadas nas Unidades Básicas de Saúde, e dá outras providências. 

No item seguinte, a votação será em primeira discussão, do Projeto de Lei nº 125/2014, do Vereador José Menezes, dispondo sobre a obrigatoriedade das casas de shows, de ambientes fechados, contratar profissional Bombeiro Civil. 

E finalizando a votação, terá a discussão única do veto total aposto pelo Executivo, ao Projeto de Lei nº 112/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra, dispondo sobre desdobro de lotes urbanos. Revoga a Lei nº 7459/2012.