Plenário da Câmara de Marília aprova três projetos de Lei durante sessão ordinária

por admin publicado 25/08/2015 18h08, última modificação 17/11/2017 12h30
 Dos quatro projetos incluídos na ordem do dia na sessão ordinária de segunda-feira, dia 24, três foram aprovados pelo plenário da Câmara Municipal de Marília. O plenário aceitou pedido de vista por dois dias apresentado pelo vereador José Menezes (PSL) ao projeto de Lei Complementar n.º 11/2015, de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR). A matéria promove alteração no Código de Obras e Edificações do Município (Lei Complementar n.º 42/92), permitindo o rebaixamento de guias total em estabelecimento de saúde e nos postos de combustíveis.

O primeiro projeto aprovado na sessão de segunda-feira foi o PL n.º 102/2015, de autoria do vereador José Bassiga Goda (PHS), denominando Irmã Dilma Lopes Coutinho a unidade do projeto Centro Dia. A unidade funciona em espaço anexo ao conjunto esportivo Octávio Barreto Prado (Tatá), na avenida Durval de Menezes. Em seguida, o plenário acatou pedido de vista do projeto de Lei Complementar n.º 11/2015, do vereador Luiz Eduardo Nardi, feita pelo vereador José Menezes. Na sequência, os vereadores aprovaram em duas discussões o projeto de Resolução n.º 04/2015, da Mesa da Câmara, que instituiu o Sistema de Controle Interno. 

O terceiro e último item aprovado na sessão de segunda-feira foi a discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação do Poder Legislativo, exarado na correspondência n.º 2.662/2015, da Prefeitura Municipal de Marília, solicitando o referendum dos vereadores para outorgar permissão de uso do imóvel localizado na rua Visconde de Cairu, n.º 81, do bairro Jardim Monte Castelo, destinado ao desenvolvimento de trabalhos sociais junto à comunidade local. Como o plenário aprovou, ficou considerada referendada a permissão de uso solicitada. A sessão ordinária foi transmitida na íntegra e ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara (canais 21 da NET e Life, sinal digital aberto 61.3). A população também pôde acompanhar as votações do plenário pelo site oficial da Câmara Municipal de Marília, www.camar.sp.gov.br/tv. A próxima sessão do Poder Legislativo será a cerimônia solene em homenagem ao Dia do Pastor, solicitada através de requerimento do vereador Marcos Custódio (PSL), programada para acontecer na próxima sexta-feira, dia 28 de agosto, às 20 horas.