Câmara Municipal de Marília
Projeto para idoso é aprovado por unanimidade
A Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária na noite de ontem o Projeto de Lei de autoria do vereador José Expedito Capacete que tatá sobre a divulgação do direito dos idosos em ter acompanhante nos hospitais públicos e particulares da cidade. O Projeto, em pauta como objeto de deliberação, foi aprovado por unanimidade pelos edis. De acordo com o autor, a propositura tem o intuito de evidenciar os direitos já conquistados pela terceira idade por meio da Lei Federal 10.471/2003, que diz que o idoso necessita, em fase de suas limitações, condições físiscas e necessidades especiais, de um auxilio de alguém mais próximo.
“Com a colocação da placa fica mais fácil para a população cobrar o cumprimento deste direito legal”, defendeu Capacete. O projeto segue agora para as comissões e volta para ser votado em segunda discussão.
Andréia Melo
Andréia Melo