Vereadores votam e aprovam todos os itens da pauta da Ordem do Dia

O Primeiro item é o Projeto de Lei nº 25/2014, do vereador José Expedito Capacete, obrigando a realização do “teste do olhinho” nos recém-nascidos em maternidade e serviços hospitalares do Município de Marília, aprovado, indo às comissões.

Seguiu a votação com a apreciação do Projeto de Lei nº 44/2014, do vereador Herval Rosa Seabra, estabelecendo a obrigatoriedade das concessionárias do serviço de telefonia fixa promover a sinalização dos terminais telefônicos de uso público com o objetivo de evitarem acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual e/ou cegas, aprovado, abrindo prazo para emendas.

A votação dos Processos Conclusos começou com a discussão única do Projeto de Lei nº 45/2014, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente, destinados à construção e reforma de próprio municipal e de unidades escolares, bem como a repasse de subsídios à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marília – APAE, aprovado por unanimidade indo à Sanção do Prefeito

Encerando a pauta com a discussão única do Projeto de Lei nº 46/2014, da prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7609, de 29 de abril de 2014, que autorizou o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 1.400.000,00, destinado às despesas com a implantação da central de videomonitoramento, aprovado.