Primeira sessão ordinária do mês de março apresenta 7 projetos de Lei na ordem do dia

Os vereadores de Marília se reúnem nesta segunda-feira, dia 2, para a primeira sessão ordinária do mês de março. A pauta é formada por sete projetos de Lei, sendo quatro matérias que precisam ser analisadas como possíveis objetos de deliberação e outras três que entraram na ordem do dia para processos conclusos. Antes, plenário analisa 70 indicações, 10 requerimentos que independem de discussão e votação, 20 requerimentos que independem de discussão, mas estão sujeitos à votação e 35 requerimentos que dependem de discussão e votação. A sessão acontece às 17 horas e a sede do Legislativo de Marília é na rua Bandeirantes, n.º 25.

Projeto de Lei Complementar n.º 3/2015, de autoria do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB) abre a ordem do dia e a série de projetos a serem considerados objeto de deliberação. A matéria quer modificar a Lei Complementar n.º 458/2005, que autoriza o Executivo a celebrar convênios com estabelecimento de ensino, para concessão de bolsas de estudos e de descontos de mensalidade escolares a alunos atletas carentes, estabelecendo a obrigatoriedade de encaminhar à Câmara Municipal relação de beneficiados. Em seguida, plenário analisa projeto de Lei n.º 5/2015, do vereador José Bassiga Goda (PHS), que sugere a inclusão no calendário municipal de datas comemorativas do Dia do Psicólogo, a ser celebrado em 27 de agosto. O terceiro item dos objetos de deliberação é o projeto de Lei n.º 8/2015, do vereador Silvio Harada (PR), que sugere a inclusão em sanitários públicos masculinos e em sanitários públicos para deficientes em edificações não residenciais a obrigatoriedade de ganchos para bolsas, tanto na pia, quanto ao lado do vaso sanitário. A quarta matéria neste primeiro núcleo da ordem do dia é de autoria da vereadora Sônia Tonin (PSC), o projeto de Lei n.º 13/2015 obriga a exibição nos cinemas da cidade, antes das sessões principais, mensagens educativas de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Em caso de aprovação, os quatro projetos vão seguir para análises das comissões internas do Legislativo.

No item processos conclusos, o primeiro projeto é de autoria do vereador Herval Rosa Seabra (PSB), presidente da Câmara, e dispõe  sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento por câmeras nos interiores e áreas externas de boates, casas de diversão e similares. O segundo item dos conclusos, que estava na pauta da semana passada, retorna ao plenário. De autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), o projeto denomina avenida Etore Tiveron via pública no distrito de Nóbrega.

De autoria do vereador Marcos Custódio (PSC), o projeto de Lei n.º 11/2015 sugere modificação na Lei de Zoneamento e Uso do Solo para incluir a rua das Turquesas na área reconhecida como Zona Especial dos Corredores 1 (ZEC1). Para esta matéria ser aprovada, será necessária a votação qualificada. A sessão da Câmara de Marília é aberta ao público e começa a partir das 17 horas. Transmissões podem ser acompanhadas pela TV Câmara [Canal 21 NET/ Canal 25 NET], sinal aberto 61.3, pela internet www.camar.sp.gov.br/tv ou através da rádio Clube 1090 AM.