Câmara Municipal de Marília
Câmara realiza Sessão Extraordinária em período de recesso
O Presidência da Câmara Municipal de Marília, Luiz Eduardo Nardi, convocou (de acordo com o disposto no artigo 75, da resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990 - Regimento Interno) Sessão Extraordinária para o dia 08 de julho de 2013, segunda-feira, às 14h, com a finalidade de apreciação e deliberação das seguintes proposituras:
No primeiro item os vereadores apreciaram a segunda discussão do Projeto de Lei nº 31/2013, da Prefeitura Municipal, modificando a lei n.7105, que dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimento de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral, aprovado e encaminhado para sanção.
Logo após, foi votada a primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2013, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Orgânica do Município de Marília, estabelecendo que o adicional sexta parte concedido aos servidores públicos municipais incidirá sobre a referência salarial, aprovado contra 4 votos.
No terceiro e quarto itens, serão votados em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 18/2013, modificando as Leis Complementares nº 11, 127, 145 e 450; e o Projeto de Lei nº 58/2013, modificando as Leis nº 3200 e 4257, ambos da Prefeitura Municipal, reajustando as normas salariais e funções gratificadas, com encaminhamento de substitutivo, aprovados contra 4 votos.
E por fim, a primeira discussão do Projeto de Lei nº 59/2013, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na Área da Educação, também aprovado contra 4 votos.
No primeiro item os vereadores apreciaram a segunda discussão do Projeto de Lei nº 31/2013, da Prefeitura Municipal, modificando a lei n.7105, que dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimento de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral, aprovado e encaminhado para sanção.
Logo após, foi votada a primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2013, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Orgânica do Município de Marília, estabelecendo que o adicional sexta parte concedido aos servidores públicos municipais incidirá sobre a referência salarial, aprovado contra 4 votos.
No terceiro e quarto itens, serão votados em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 18/2013, modificando as Leis Complementares nº 11, 127, 145 e 450; e o Projeto de Lei nº 58/2013, modificando as Leis nº 3200 e 4257, ambos da Prefeitura Municipal, reajustando as normas salariais e funções gratificadas, com encaminhamento de substitutivo, aprovados contra 4 votos.
E por fim, a primeira discussão do Projeto de Lei nº 59/2013, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na Área da Educação, também aprovado contra 4 votos.