Vereadores votam projeto que visa corrigir injustiça salarial de servidores da Câmara

A sessão ordinária desta segunda-feira, 28, tratará de um importante tema, objeto de antiga reivindicação dos servidores da Câmara Municipal de Marília. Em pauta, "a correção de uma injustiça salarial dos servidores", segundo explicou o presidente do Sindicato dos Funcionários da Câmara Municipal de Marília, Fernando Gumiero Muta.

O projeto de Resolução 6/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, altera o artigo 4º da Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa, estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília e dá outras providências.

O projeto consiste em uma pequena reforma administrativa referente aos servidores efetivos, para os cargos de auxiliar de informática, auxiliar de escrita, contador, procurador jurídico, bibliotecário, analista e programador de sistemas, repórter apresentador.

Para Fernando Muta, a aprovação do projeto é um passo importante. "É um projeto de fundamental importância. Tudo que vem corrigir as injustiças de acúmulos dos últimos anos é muito bem-vindo. Esta é uma reforma que não pode parar e este é apenas o primeiro passo. Este projeto pretende corrigir os salários mais defasados da Câmara. Temos profissionais qualificados aqui que recebem salários bem abaixo do mercado", disse o presidente do SINDICÂMARA.

A Mesa Diretora ressalta que pretende corrigir distorções existentes entre as diversas carreiras de seus servidores, principalmente no que se refere aos ocupantes de cargos cuja exigência é ter nível superior. "Trata-se de reivindicação antiga dos servidores desta Casa, recentemente expressada através do SINDICÂMARA, o Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Marília, que demonstra que a realidade do funcionalismo da Câmara é totalmente diferente da realidade de outros órgãos públicos. A proposta busca iniciar um importante processo de valorização do servidor da Câmara Municipal", segundo a justificativa.

Ainda de acordo com a Mesa Diretora "a maioria são servidores novos, que ingressaram na Câmara através do último concurso realizado pela Vunesp, e já se mostraram ótimos profissionais. É do interesse da Câmara mantê-los no quadro, porém o salário inicial tornou-se muito baixo em comparação com o quadro geral de servidores e incompatível com a realidade dos serviços prestados, principalmente se comparados aos salários pagos em outras Câmaras Municipais.

Em vista disso, fizemos diversos estudos e pesquisas junto a Câmaras Municipais de cidades do porte de Marília, e percebemos diferenças muito grandes. Em Presidente Prudente, o escriturário recebe entre R$ 3.832,85 e R$ 5.188,05; em Sumaré, R$ 3.127,53; em Bauru, cargo análogo recebe entre R$ 3.979,62. Na Câmara Municipal de Marília, o auxiliar de escrita tem a referência salarial inicial de R$ 1.869,45 e o escriturário tem a de R$ 2.537,48, sendo que os cargos de escriturário e auxiliar de escrita são praticamente idênticos, porém, a referência salarial inicial do escriturário é 37-A e a do auxiliar de escrita, 17-A. E mais: um estagiário tem salário mais alto que o auxiliar de escrita, que é concursado e tem maior responsabilidade nos serviços (tomando-se por base a jornada de 8 horas). O impacto financeiro é mínimo, pois a Câmara tem apenas 4 auxiliares de escrita.

O cargo de auxiliar de informática exige curso técnico e a referência é bem menor que a do escriturário, que exige nível médio; a proposta é pelo menos igualar as referências, passando a do auxiliar de informática para 37-A. Há apenas um auxiliar de informática no quadro. Um assistente técnico em informática em Bauru recebe R$ 3.979,62.

Os cargos de contador, procurador jurídico, bibliotecário, analista e programador de sistemas e repórter apresentador exigem curso superior e têm referência menor que a do escriturário, que exige apenas nível médio.

Estamos propondo a alteração das referências para 37-A, com base principalmente na exigência do curso superior e também pelo fato de que tais cargos demandam maior responsabilidade. São todos servidores que acabaram de ingressar no quadro da Câmara, portanto o impacto na folha de pagamento é mínimo.

Apenas para exemplificar, em outras Câmaras Municipais de cidades do porte de Marília, os salários equivalentes a alguns desses cargos são:

- Contador = 5.541,15 (Embu); 6.893,02 (Sumaré); 4.977,50 (Jacareí). Estamos propondo passar para 3.093,44;

- Procurador Jurídico = 14.201,32 (Presidente Prudente); 9.313,75 (Embu). A proposta é passar para 4.275,57;

- Analista de Sistemas = 9.021,45 (São Carlos); 4.977,50 (Jacareí). Estamos propondo alterar para 3.093,44.

Quanto ao cargo de Chefe de Gabinete, o símbolo tornou-se incompatível com o volume de trabalho realizado, pois há um só Chefe de Gabinete para cada Vereador, enquanto que até recentemente havia três assessores para cada Vereador. As atribuições do Chefe de Gabinete ampliaram-se, tanto que estamos propondo também uma alteração na Resolução nº 327/2013, incluindo as novas atribuições. Além disso, os salários destes cargos estão muito abaixo dos salários pagos em Câmaras Municipais do porte da de Marília. O mesmo ocorre com os cargos de Diretor de Comunicação e Assessor de Imprensa.

Exemplos dos valores pagos em outras Câmaras Municipais:

- Chefe de Gabinete = 8.721,18 (São Carlos); 8.105,25 (Bauru); 6.658,18 (Jacareí). O salário atual na Câmara de Marília: 3.749,76.

- Diretor de Comunicação = 8.647,86 (Embu); 5.804,04 (Assis). O salário atual na Câmara de Marília: 3.749,76.

- Assessor de Imprensa = 5.406,45 (Bauru). O salário atual na Câmara de Marília: 1.747,14.

Para o vereador Luiz Eduardo Nardi a pauta é "natural" e necessária. "Na verdade, o que ocorre é absolutamente natural e justo. Há tempos que temos uma distorção com perdas salariais, tanto dos servidores efetivos, que já estavam nesta Casa, como aqueles que foram contratados recentemente. É necessário dizer também que nossos servidores efetivos e de cargos de provimentos em comissão, no caso, os chefes de gabinete, são servidores absolutamente comprometidos com o trabalho. O que precisa ser reconhecido é que há uma distorção nas remunerações dos servidores efetivos desta Casa e que se pretende corrigir. Quanto aos cargos de chefe de gabinete, antigamente, os vereadores possuíam três assessores. Recentemente, houve a necessidade de afastar dois deles, sobrando todo o trabalho para uma pessoa apenas. Então, é também, mais do que justo que, em função do trabalho que se adicionou para o chefe de gabinete, que ele seja remunerado adequadamente. Se compararmos os valores que são pagos à servidores efetivos e os de cargos em comissão, em outras Câmaras de cidades do porte de Marília e até menor, ele é sempre inferior. A Câmara tem devolvido recursos à prefeitura pela contenção de gastos que faz. Então eu vejo isso com absoluta naturalidade e justiça para com os servidores desta Casa. A ideia é fortalecer o servidor de carreira, para que ele possa se sentir prestigiado, possa crescer na sua carreira, possa demonstrar interesse, comprometimento e, com isto, prestar um bom serviço à população", enfatizou o vereador.

Nardi disse ainda que, colocar este projeto na pauta da sessão ordinária é uma ação de transparência. "Parabenizo o presidente Wilson Damasceno pela transparência que está conduzindo este processo. Estas coisas não devem ser feitas em sessões extraordinárias, nas sessões da madrugada. É necessário que elas sejam feitas às claras, na sessão ordinária, porque não há qualquer restrição que se possa fazer a este procedimento".

O vereador José Luiz Queiroz disse que o projeto corrige distorções. "Este projeto foi amplamente discutido entre todos os vereadores e o seu objetivo é corrigir distorções que já vinham acontecendo na Câmara. Agora, o presidente Damasceno discutiu com todos os vereadores uma forma de corrigir essas distorções. Então, ele atualiza todas as atribuições dos chefes de gabinete, por exemplo. Não podemos esquecer que até bem pouco tempo atrás, cada vereador tinha até três assessores e hoje o chefe de gabinete faz tudo. Ou seja, o número de atribuição aumentou demais. As atribuições e as referências salariais dos servidores efetivos aqui. Não faz sentido um contador, um procurador jurídico, pessoal da informática, com nível superior, gente qualificada, receber R$ 1.800,00 de salário. Marília está absolutamente defasada, em relação à outras Câmaras do mesmo tamanho, com mais ou menos o mesmo número de eleitores ou habitantes. É um projeto amplo de reforma administrativa, que foi discutido com todos os vereadores e visa corrigir essa injustiça. É um projeto importante que vamos votar e acredito que deve passar com aprovação unânime da Casa", disse Queiroz.

Dentro da pauta dos Processos Conclusos, outros seis projetos também serão apreciados nesta segunda-feira.

Em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 30/2017, da Prefeitura Municipal, instituindo o Programa de Regularização de Ampliações e Construções com áreas de até 100,00m², Regularização de Telheiros e Regularização de Edificações Clandestinas e/ou Irregulares, por prazo determinado, na forma que especifica. Revoga a Lei Complementar nº 787/17. Dá outras providências.

Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 44/2017, da Prefeitura Municipal, instituindo o Programa de Regularização Fiscal, por período determinado e dá outras providências.

Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 45/2017, da Mesa da Câmara, modificando a Lei Complementar nº 674, de 20 de março de 2013. Dá outras providências

Segunda discussão do Projeto de Lei nº 41/2017, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), denominando Rua Hilário Moreno a via pública perimetral à Rodovia SP-294, compreendida entre as Ruas Caetés e Caiapós, no Bairro Mirante

Primeira discussão do Projeto de Lei nº 78/2017, do Vereador Marcos Rezende (PSD), considerando de utilidade pública municipal o Lions Clube de Marília Nova Geração.

Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 2093/2017, da Prefeitura Municipal, solicitando referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso do Estádio Varzeano Professor Otávio Simonaio, no Bairro Jóquei Clube, a Renato de Souza Marcondele, destinado ao desenvolvimento de atividades esportivas de futebol.

A sessão terá início às 17h. Para acompanhar basta comparecer no plenário da Câmara Municipal de Marília, localizada na Rua Bandeirantes nº 25, no Centro. A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, Canal 61.3 (Sinal Digital Aberto) e 21 (TV a Cabo), no portal da Câmara http://www.camar.sp.gov.br/tv_wowza/, pelo YouTube (youtube.com/tvcamaramarilia) ou ainda pelo Facebook (facebook.com/CamaraMarilia).