Câmara Municipal de Marília
Projeto do presidente Herval Seabra revoga envio telegramas para aprovados em concurso
Câmara de Marília analisa nesta segunda-feira, dia 28, projeto de Lei de autoria do presidente do Poder Legislativo, Herval Rosa Seabra (PSB). A matéria revoga a Lei n.º 4.746/99, que dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de telegramas aos candidatos aprovados em concursos públicos. A matéria está vigente desde o final de 1999 e conforme avaliou o vereador, “o dinamismo atual proporcionado pela internet e outras mídias de comunicação não são mais condizentes com o estabelecido na Lei”.
Pela análise de Herval, a manutenção desta exigência pode, inclusive proporcionar atrasos em andamento dos processos seletivos públicos. “Estamos solicitando aos nobres vereadores que considerem a aprovação deste projeto, principalmente para garantir mais agilidade aos concursos públicos, dispensando o envio de telegramas, uma vez que tal forma de comunicação se encontra praticamente obsoleta em tempos de internet”, ressaltou. O projeto de autoria de Herval será votado como objeto de deliberação. Em caso de aprovação, entrará no prazo de emenda e seguirá para as comissões. Depois, retornará ao plenário como processo concluso.