Cinco projetos de Lei e 83 requerimentos estão na pauta da primeira sessão ordinária de 2016

por admin — publicado 29/01/2016 16h25, última modificação 17/11/2017 12h31

Os vereadores de Marília realizam na próxima segunda-feira, dia 1º de fevereiro, a primeira sessão ordinária do ano de 2016. Em pauta, além de 69 indicações com solicitações e reivindicações ao Poder Público, constam 83 requerimentos e 5 projetos de Lei. A ordem do dia, momento da sessão onde os projetos de Lei são votados, está dividida com duas matérias no item de projetos a serem considerados objeto de deliberação e três matérias no item de projetos conclusos. Os projetos conclusos que serão apreciados em primeira discussão são de autorias dos vereadores José Bassiga Goda (PHS), Herval Rosa Seabra (PSB) e Marcos Custódio (PSC). Os dois projetos da primeira parte da ordem do dia são dos vereadores José Expedito Capacete (PDT) e Sônia Tonin (PSC). A sessão começa às 17 horas, com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara. Através do site oficial do Poder Legislativo, www.camar.sp.gov.br/tv é possível acompanhar os debates do plenário. Quem preferir pode assistir pessoalmente as sessões. A Câmara fica na rua Bandeirantes, n.º 25, centro.

O primeiro projeto a ser votado pelo plenário em 2016 é o de número 177/2015, de Capacete, instituindo o programa permanente de treinamento e reciclagem para motoristas, cobradores e fiscais de ônibus direcionado ao trato de pessoas idosas e portadores de necessidades especiais. “O objetivo é instituir um programa no município que servirá para conscientizar os funcionários das empresas de ônibus sobre a necessidade e importância de bem tratar os segmentos da sociedade que necessitam de tratamento especial”, justificou Capacete. Conforme o projeto, treinamento deverá ser adotado pelas concessionárias que operam o transporte público municipal. A matéria será analisada como deliberação e, se aceita pelo plenário, entrará no prazo de emenda e passará pelos pareces de comissões. O segundo objeto de deliberação desta segunda-feira trata-se do projeto de Lei n.º 186/2015, de autoria da vereadora Sônia Tonin (PSC). Matéria pretende denominar Professora Ivani Vieira da Costa a unidade educacional creche localizada no bairro Altos do Palmital. “A professora Ivani Vieira da Costa nasceu em Marília no ano de 1946 e por muitos anos trabalhou como professora da rede municipal de ensino, além de ter sido servidora na Secretaria Municipal de Cultura e artista plástica”, informou Sônia Tonin.

Os projetos de Lei n.º 102/2015, de autoria do vereador José Bassiga Goda (PHS), PL n.º 153/2015, do vereador e presidente da Câmara de Marília, Herval Rosa Seabra (PSB) e o PL 182/2015, do vereador Marcos Custódio (PSC), encontram-se na ordem do dia desta segunda-feira como processos conclusos. Os três serão votados em primeira discussão pelo plenário.

O PL nº 102/2015, do vereador Goda, quer denominar Irmã Dilma Lopes Coutinho a unidade do Centro Dia, localizada anexa ao conjunto esportivo Octavio Barreto Prado (Tatá), na avenida Dr. Durval de Menezes, zona Sul. Já o PL nº 153/2015, do vereador Herval Seabra, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de piso tátil, para demarcar passeio público, visando acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências visuais, para aprovação de novos loteamentos. E o PL nº 182/2015, do vereador Custódio (PSC), sugere a modificação da Lei 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos de Marília, para incluir o Dia do Pastor. A data passaria a ser celebrada pelo calendário mariliense no segundo domingo de junho. A sessão ordinária desta segunda-feira, dia 1º de fevereiro, começa às 17 horas, com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara. O canal do Poder Legislativo de Marília pode ser sintonizado pelo sinal digital 61.3, nos canais 21 do sistema a cabo NET e Life ou através do portal da Câmara Municipal, acessando o link www.camar.sp.gov.br/tv.