Vereadores votam parecer das contas de 2011 da Prefeitura de Marília nesta segunda-feira

Plenário da Câmara Municipal de Marília vota em discussão única nesta segunda-feira, dia 1º de junho, parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC 1161/026/11) e o projeto de Decreto Legislativo nº 02/2015, apresentado no parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, relativos às contas da Prefeitura de Marília no exercício de 2011.

O Decreto Legislativo n.º 02/2015 acompanha o parecer do relator do Tribunal de Contas, que recomenda a rejeição das contas de 2011, quando o município de Marília era administrado pelo ex-prefeito Mário Bulgareli. O parecer está na ordem do dia da sessão desta segunda-feira como processo concluso, ao lado de outros cinco projetos. A pauta conta com três projetos a serem considerados objeto de deliberação, 65 indicações e 65 requerimentos, incluindo os que dependem de discussão do plenário.

A ordem do dia começa com as votações dos projetos a serem considerados objeto de deliberação e o primeiro deles é o PL n.º 58/2015, de autoria do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), instituindo a campanha educação ‘Preservar a água além de garantir a vida do planeta, é dever de todo cidadão’. A iniciativa, se aprovada, deverá ser realizada na rede municipal de ensino. O vereador Silvio Harada (PR) é autor do segundo item das deliberações, o PL n.º 69/2015, que dispõe sobre a instalação de divisórios entre os caixas nas instituições financeiras. Alternativa pretende ampliar a segurança de quem precisa utilizar os serviços bancários. “Nossa intenção é de oferecer privacidade ao cidadão que procura pelos serviços das instituições financeiras”, explicou o vereador na justificativa da matéria.

Segurança também é o que levou o presidente da Câmara de Marília, vereador Herval Rosa Seabra (PSB) a apresentar o projeto de Lei n.º 71/2015. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de exibir em locais visíveis cartazes da empresa que realiza a segurança em casas noturnas e nos eventos na cidade. “A apresentação deste projeto tem o objetivo de dar mais transparência ao serviço de segurança privada em casas noturnas e eventos que são realizados na cidade. Desta forma, as pessoas que frequentam esses locais, ao se sentirem constrangidas pelo tratamento recebido, poderão ter os dados da empresa e do responsável pela segurança no local para possíveis providências a serem tomadas pelo cliente”, mencionou o presidente do Poder Legislativo de Marília no projeto.

Processos conclusos

A pauta dos processos conclusos será aberta pela discussão única do parecer do Tribunal de Contas, alusivo ao exercício de 2011. O item requer votação qualificada, sendo necessários dois terços do plenário para rejeição. Em seguida, vereadores votam em primeira discussão o projeto de Lei n.º 70/2015, da Prefeitura de Marília, que pretende instituir o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília.

O vereador delegado Wilson Damasceno (PSDB) é autor do projeto de Lei n.º 29/2015, que denomina rua Galdino Luiz Ramos a via pública em continuação à avenida Manoel Pereira, nos sítios de Recreio Céu Azul. A campanha permanente ‘Ciclista Legal’ consiste no teor do projeto de Lei n.º 38/2015, do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), e o direito ao aleitamento materno é tema do projeto de Lei n.º 44/2015, da vereadora Sônia Tonin (PSC), ambos na ordem do dia desta segunda-feira, dia 1º.

Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação encerra a votação da sessão. Através de correspondência encaminhada ao Poder Legislativo, objeto do parecer da Comissão de Justiça e Redação, a Prefeitura Municipal solicita o referendum da edilidade para outorgar permissão de uso do centro comunitário Costa e Silva à Sociedade Amigos do Núcleo Costa e Silva. A associação de moradores pretende utilizar o espaço para desenvolver atividades sociais. A sessão ordinária começa as 17 horas e tem transmissões ao vivo e na íntegra pela TV Câmara e através do site oficial da Câmara de Marília, http://www.camar.sp.gov.br/tv. A programação da TV Câmara pode ser acompanhada pelos canais 21 e 25 da NET, pelo canal 21 da Life ou través do sinal digital aberto 61,3. A sessão é aberta ao público e a sede do Legislativo fica na rua Bandeirantes, nº 25.