Câmara Municipal de Marília retoma sessões plenárias nesta 2ª-feira com 6 Projetos de Lei

Seis Projetos de Lei estão na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília desta segunda-feira, dia 1º de agosto. A ordem do dia, divulgada nesta sexta-feira, dia 29 de julho, marca a retomada das sessões plenárias após o término do recesso de julho. São dois Objetos de Deliberação e quatro Processos Conclusos. A pauta é complementada por 62 indicações e aproximadamente 80 requerimentos. A reunião plenária tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, emissora legislativa que pode ser sintonizada através dos sinais 21 dos sistemas a cabo NET e Life, pelo sinal digital aberto 61.3 ou através da internet, acessando ao link: http://www.camar.sp.gov.br/tv_wowza/. A sessão começa às 17 horas.

Os dois Objetos de Deliberação que abrem a votação desta segunda-feira, dia 1º, são de autoria dos vereadores Delegado Wilson Damasceno (PSDB) - PL n.º 35/2016, que modifica a legislação alusiva ao serviço de transporte coletivo de escolares - e Marcos Rezende (PSD) - PL n.º 64/2016, que inclui no currículo escolar da rede municipal de ensino noções básicas de Direito Constitucional, Justiça e Cidadania. Em caso de aceitação pelo plenário das propostas como matérias legislativas, os dois projetos entram em prazo de emendas e, em sequência, seguirão para as comissões.

O primeiro Processo Concluso a ser votado na sessão ordinária de segunda-feira trata-se da proposta de denominar Praça Luís Fontana o sistema de lazer localizado na rua Rinaldo de Baptista, compreendido entre as ruas Luiz Neto e Francisco Fernandes Filho, no Jardim Damasco III. O projeto será votado em segunda discussão e é de autoria do vereador José Bassiga Goda (PHS). O segundo item dos conclusos, de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), também trata-se de proposta de denominação, mas de uma unidade de saúde. Nardi sugere denominar Doutor Hilário Maldonado o posto de atendimento da Saúde da Família localizado na rua Manoel Pinheiro Mattos, esquina com a avenida Eliezer Rocha, no Santa Antonieta.

O terceiro item, o PL n.º 34/2016, de autoria do presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra (PSB), estabelece diretriz para a instalação de equipamentos esportivos e de lazer adaptados para estudantes com deficiência nas escolas da rede pública de Marília. Por fim, o plenário analisa e vota, em primeira discussão, o PL n.º 43/2016, de autoria do vereador José Menezes (PSL), que denomina rua Cabo PM Luís Eduardo Teixeira Spila a via pública com início na rua Armando Marques, às margens da via férrea, com extensão de 350,50 metros, no bairro Palmital Prolongamento. A sessão ordinária também é transmitida ao vivo pela emissora de rádio Clube AM 1090. A sede do Poder Legislativo fica na rua Bandeirantes, n.º 25, fone (14) 2105-2000. Quem preferir, pode acompanhar a sessão ordinária da Câmara de Marília pelas galerias.