Ordem do Dia: Pauta de votação da Sessão Ordinária de 1º de setembro

por admin — publicado 29/08/2014 16h08, última modificação 17/11/2017 12h27

A pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta segunda-feira (01) será inicia com votação de dois objetos de deliberação. O primeiro é o Projeto de Lei Complementar nº 08/2014, do Vereador Samuel da Farmácia, modificando a Lei Complementar nº 158/97 – Código Tributário do Município de Marília, incluindo o exercício de Óptico Optometrista e prestação de serviços de Optometria Básica e Plena. E o segundo é o Projeto de Lei nº 101/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi, determinando a afixação de cartaz, sobre o uso de esteróides, nos locais que especifica.

Como Processos Conclusos teremos quatro itens para apreciação dos vereadores. Em discussão única do Projeto de Lei nº 107/2014, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a realizar o remanejamento de recursos no orçamento vigente do Município, no valor de R$462.840,00, referente à Fundação Mariliense de Recuperação Social - FUMARES.

Em primeira discussão temos os Projetos de Lei nº 47/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra, denominando vias públicas do Loteamento Residencial Villa Flora Aquarius, aprovado pelo Decreto Municipal nº 11010/2013 e o nº 99/2014, do Vereador Samuel da Farmácia, modificando a Lei nº 4037/94, que condiciona aprovações de loteamentos mediante fornecimento, pelo loteador do imóvel urbano, das placas denominativas das vias e logradouros, incluindo CEP e nome do Bairro.

E o último item, incluído a pedido verbal do vereador autor e aprovado em votação, é referente ao Projeto de Lei nº 43/2014, do Vereador José Bassiga Goda, dispondo sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem vigilantes e câmeras de monitoramento, nas áreas de autoatendimento e caixas eletrônicos.