Câmara aprova 11 projetos em sessões nesta segunda-feira

A Câmara de Marília votou e aprovou 67 Indicações (sugestão de obras), 4 Requerimentos que independem de discussão e votação (votos de pesar), 17 requerimentos que independem de discussão mas precisaram ser votados (votos de congratulações) e outros oito Requerimentos que dependem de discussão e votação, nesta segunda-feira (28).

Na Ordem do Dia, em sessões ordinária e extraordinária, também foram discutidos e aprovados 10 Projetos de Lei e um Projeto de Resolução.

O parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 2093/2017, da Prefeitura Municipal, solicitando referendum da edilidade para outorgar permissão de uso do Estádio varzeano "Professor Otávio Simonaio", no bairro Jóquei Clube, a Renato de Souza Marcondele, destinado ao desenvolvimento de atividades esportivas de futebol, conforme nova minuta, teve pedido de vistas de dois dias, feito pelo vereador Luiz Eduardo Nardi (PR) e deve retornar a pauta da Cãmara na próxima sessão (3).

Durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 30/2017, de autoria da Prefeitura de Marília, instituindo o Programa de Regularização de Ampliações e Construções com áreas de até 100,00m², Regularização de Telheiros e Regularização de Edificações Clandestinas e/ou Irregulares, por prazo determinado, na forma que especifica. Revoga a Lei Complementar nº 787/17. Dá outras providências.

Também foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 44/2017, da Prefeitura Municipal, instituindo o Programa de Regularização Fiscal, por período determinado e dá outras providências.

O Projeto de Lei Complementar nº 45/2017, da Mesa da Câmara, modificando a Lei Complementar nº 674, de 20 de março de 2013. Dá outras providências.

O Projeto de Resolução 6/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, altera o artigo 4º da Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa, estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 41/2017, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), denominando Rua Hilário Moreno a via pública perimetral à Rodovia SP-294, compreendida entre as Ruas Caetés e Caiapós, no Bairro Mirante

O Projeto de Lei nº 78/2017, do Vereador Marcos Rezende (PSD), considerando de utilidade pública municipal o Lions Clube de Marília Nova Geração.

Já na sessão extraordinária, dentro dos Processos Conclusos, foram aprovados os Projetos de Lei nº 100/2017, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor de R$ 45.200,00 para o desenvolvimento do Projeto de Trabalho Técnico Social "ECO- Iniciativas Sustentáveis". Dá outras providências.

Também o Projeto de Lei nº 101/2017, autorizando o Poder Executivo a abrir um abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor de R$ 56.500,00 para os Jogos regionais dos Idosos - Jori. Dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 102/2017, autorizando o Poder Executivo a abrir um abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor de R$ 152.000,00 para Secretaria Municipal da Saúde. Dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 103/2017, autorizando o Poder Executivo a abrir um abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor de R$ 30.000,00 para a Secretaria Municipal da Saúde. Dá outras providências.

E o Projeto de Lei nº 104/2017, autorizando o Poder Executivo a abrir um abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor de R$ 1.000.000,00 para a Secretaria Municipal da Saúde. Dá outras providências.

Todos, de autoria da Prefeitura de Marília e aprovados em discussão única.

A Câmara volta a se reunir na próxima sexta-feira, 1, quando acontece a Sessão Solene em homenagem à fundação do 10º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Marília, de autoria do vereador Maurício Roberto (PP), a partir das 20h.

Para acompanhar basta comparecer no plenário da Câmara Municipal de Marília, localizada na Rua Bandeirantes nº 25, no Centro. A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, Canal 61.3 (Sinal Digital Aberto) e 21 (TV a Cabo), no portal da Câmara http://www.camar.sp.gov.br/tv_wowza/, pelo YouTube (youtube.com/tvcamaramarilia) ou ainda pelo Facebook (facebook.com/CamaraMarilia).