Sessão Ordinária vota nove projetos na sessão que encerra o semestre

A pauta da última sessão ordinária do semestre de 2014 teve uma vasta pauta de votação na ordem do dia, com nove projetos apreciados pelos veraedores. Iniciando com projetos a serem considerados objetos de deliberação , o primeiro e segundo itens foram de autoria do Vereador José Bassiga Goda, o primeiro dispondo sobre a obrigatoriedade de colocação de faixa indicativa em vitrinas e portas de vidro, e o segundo que visa incluir a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, no calendário oficial de eventos municipais. 

Na relação de Processos Conclusos, que depois de votados e aprovados, irão a sanção do Prefeito Municipal, a votação inicial foi com relação a gratificação especial para regime de plantão nas unidades de atenção às urgências pré-hospitalares fixas e móvel do Município de Marília, alterando os valores referentes à Médico e Cirurgião Dentista, que foi aprovado contra um voto. 

Da Prefeitura, ainda foi votado o pedido para que o Município celebre convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, objetivando a cessão de servidores públicos municipais para prestação de serviços em unidade jurisdicionada do referido Tribunal, aprovado por unanimidade assim como os demais projetos abaixo citados.  

Projeto de Lei nº 75/2014, alterando o uso do Lote 01, da Quadra F, do Bairro Professora Liliana de Sousa Gonzaga, aprovado pelo Decreto nº 7379, de 19 de junho de 1997 (Bairro Jardim Santa Antonieta IV), passando de comercial para misto (comercial e residencial). 

De autoria do Vereador José Menezes, votado em primeira discussão, alteração de denominação, passando a denominar-se Bairro Rafael Barraca Imamura, o Loteamento denominado “Parque das Vivendas II”, aprovado pelo Decreto nº 9169/2005, e de que trata a Lei nº 7600/2014. 

De autoria do Vereador Mário Coraíni Júnior, o Projeto de Lei nº 55/2014, dispondo sobre a designação de áreas para fixação de cartazes e fotos de pessoas desaparecidas no território do Município de Marília. 

Em discussão única, o parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 2067/2014, da Prefeitura Municipal, solicitando referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso de espaço no Terminal Rodoviário Urbano “Dr. Hugo Bressane de Araújo”, destinado ao desenvolvimento da atividade comercial que especifica, conforme minuta de Decreto anexa. 

E finalizando a pauta de votação o parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 2068/2014, da Prefeitura Municipal, solicitando referendum da Edilidade para prorrogar a outorga de permissão de uso de diversos equipamentos constantes do Decreto nº 8745/2003 à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Marília, conforme documentos anexos.