Câmara Municipal de Marília
Projeto do vereador Silvio Harada estabelece identificação de sítios e propriedades com placas
A Câmara Municipal de Marília aceitou na sessão ordinária de segunda-feira, como objeto de deliberação, o projeto de Lei n.º 129/2015, de autoria do vereador Silvio Harada (PR). A matéria agora encontra-se no prazo de emenda. Pela proposta, os imóveis rurais, como sítios, fazendas e propriedades, passarão a ser identificados por uma numeração específica. “As chamadas placas de identificação farão parte do processo de cadastramento e mapeamento rural, que auxiliará na regularização ambiental. Este procedimento, além de ajudar em diversos fatores administrativos, facilitará o trabalho dos policiais civis e militares, que poderão atender com maior rapidez as eventuais ocorrências”, explicou o vereador Harada. Outra contribuição será quanto ao transporte escolar e o atendimento da central de ambulâncias, e outros órgãos de saúde, para o socorro numa emergência.
“A instalação das placas de identificação será de responsabilidade da Prefeitura Municipal. Elas vão ser instaladas na entrada principal das propriedades, em local de fácil visualização a partir da estrada municipal de acesso. A manutenção e conservação das placas fixadas pelo município serão de responsabilidade do proprietário do imóvel. A Prefeitura de Marília ficará responsável pela troca, manutenção e correção das placas, caso isso for necessário”, detalhou o vereador Harada. Ao final do prazo de emenda, o projeto seguirá para pareceres das comissões. Depois, retornar ao plenário para ser votado como concluso. O projeto de Harada estipula multa de R$ 300 em caso de danificação parcial ou total das placas de identificação. Este valor corresponderá a cada placa que, eventualmente, for destruída por completo ou danificada parcialmente.
“A instalação das placas de identificação será de responsabilidade da Prefeitura Municipal. Elas vão ser instaladas na entrada principal das propriedades, em local de fácil visualização a partir da estrada municipal de acesso. A manutenção e conservação das placas fixadas pelo município serão de responsabilidade do proprietário do imóvel. A Prefeitura de Marília ficará responsável pela troca, manutenção e correção das placas, caso isso for necessário”, detalhou o vereador Harada. Ao final do prazo de emenda, o projeto seguirá para pareceres das comissões. Depois, retornar ao plenário para ser votado como concluso. O projeto de Harada estipula multa de R$ 300 em caso de danificação parcial ou total das placas de identificação. Este valor corresponderá a cada placa que, eventualmente, for destruída por completo ou danificada parcialmente.