Câmara apresenta pauta com 11 projetos para votação

Onze projetos de Lei contemplam a pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Marília da próxima segunda-feira, 5. Ao todo serão seis projetos a serem considerados objetos de deliberação e cinco conclusos.

A discussão única do veto parcial aposto da prefeitura ao Projeto de Lei 138/2017, referente ao Orçamento Geral do Município de Marília, para o exercício financeiro de 2018, mais uma vez está sobrestando os demais processos conclusos que contemplam a segunda parte da Ordem do Dia, portanto terá que ser votado para evitar bloqueio da pauta.

Na sequencia os vereadores votarão em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar 03/2018, da Mesa Diretora da Câmara, modificando o inciso VIII, do § 1º, do art. 2º, da Lei Complementar 811/17, que fixa referência de vencimentos dos Servidores da Edilidade – enquadramento de aposentado.

O terceiro item da Ordem do Dia é de autoria do vereador Danilo da Saúde (PSB), o Projeto de Lei nº 108/2017, que proíbe a oferta de alimentos embutidos na composição da merenda escolar, e o comércio destes produtos nas escolas e creches da rede pública municipal e da rede privada. Este foi incluído na Ordem do Dia por requerimento verbal, aprovado, de seu autor.

Também será votado o Projeto de Lei 145/2017, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), modificando a Lei 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental.

Por último, o Projeto de Resolução 9/2017, também da Mesa Diretora da Câmara, modificando a Resolução 183/90 – Regimento Interno.

Já na primeira parte da Ordem do Dia, serão votados seis projetos a serem considerados “objeto de deliberação”. Quatro são de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB). O primeiro; Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, modificando a Lei Complementar nº 11/1991 - Código de Administração do Município de Marília, permitindo fracionar a falta abonada. O segundo; Projeto de Lei Complementar nº 02/2018, modificando a Lei Complementar nº 42/1992 – Código de Obras e Edificações do Município, obrigando instalação de tela protetora a partir do terceiro pavimento.O terceiro; Projeto de Lei nº 150/2017, estabelecendo a obrigatoriedade dos Hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais unidades de saúde e ambulatórios, situados no Município de Marília, de afixar em lugar visível e acessível ao público a lista de médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão. E o quarto; Projeto de Lei nº 11/2018, denominando “Mauro Calderero Ross”, o espaço público da Prefeitura Municipal de Marília em parceria com a Triunfo Transbrasiliana, localizado no Bosque Municipal Rangel Pietraróia, destinado a quarentena.

Os outros dois projetos a serem considerados “objeto de deliberação” são; Projeto de Lei nº 06/2018, do Vereador Evandro Galete (PODE), denominando Rua Oswaldo Ramos a projetada Rua “A”, anexa ao Bairro Expedicionário Alberto Herrera (Residencial Firenze), compreendida entre a Avenida José da Silva Nogueira Júnior Prolongamento e o Itambé (área verde e Projeto de Lei nº 10/2018, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), denominando Rua Fábio Villaça Guimarães a projetada Rua “F”, do Loteamento Residencial Cascata I, aprovado pelo Decreto nº 12078/2017.

Para acompanhar a Sessão da Câmara de Marília, basta comparecer à Rua Bandeirantes nº 25, centro, segunda-feira, às 17 horas. Todas as Sessões também são transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara nos canais 61.3 (Sinal Digital Aberto) e 21 (TV a Cabo). Também é possível assistir através da internet, no link: https://www.marilia.sp.leg.br/imprensa/tv-camara/tv-web ou pelo canal do YouTube: “TV Câmara Marília”, ou ainda, pela fanpage da Câmara, no Facebook: facebook.com/CamaraMarilia