Câmara aprova quatro Processos Conclusos e um Objeto de Deliberação na 147ª Sessão Ordinária

O plenário da Câmara Municipal de Marília aprovou na segunda-feira, dia 21 de setembro, durante a 147ª Sessão Ordinária da atual Legislatura quatro dos cinco Processos Conclusos e um Objeto de Deliberação, que seguirá para as comissões permanentes ao final do prazo de Emendas. Quanto ao Projeto de Lei n.º 43/2020, de autoria do vereador Delegado Damasceno (PSDB), que obriga a divulgação no site da Prefeitura de Marília de todo o trâmite processual referente à implantação de empreendimentos imobiliários, o mesmo recebeu pedido de vistas de cinco dias apresentado pelo vereador e primeiro-secretário da Mesa, Evandro Galete (PSDB).

O primeiro item aprovado na sessão remota, que foi integralmente transmitida ao vivo pela TV Câmara de Marília, emissora legislativa que pode ser sintonizada nos canais a cabo 21 (Life e NET) ou pelo sinal digital aberto 31.2, tratou-se do Objeto de Deliberação de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), o PL n.º 75/2020, dispondo sobre a publicação no Portal da Transparência do Município das listas de espera dos pacientes que aguardam por exames e cirurgias nos estabelecimentos da rede de saúde.

Em seguida, o plenário aprovou em primeira e segunda discussão os seguintes Processos Conclusos: PL n.º 73/2020, do vereador José Carlos Albuquerque (PSDB), regulamentando as atividades do comércio atacadistas e varejistas de ferro, sucatas de cobre, alumínio, plástico e materiais reutilizáveis e recicláveis; PL n.º 83/2020, do vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Hélio Servoni a academia ao ar livre instalada na área entre a avenida Higino Muzzi Filho, avenida Alcides Lajes Magalhães e rua José Joaquim de Oliveira, no Jardim Acapulco; PL n.º 87/2020, da vereadora Professora Daniela (PL), denominando Praça Belarmina Trindade o sistema de lazer compreendido entre as ruas Américo Guedes Paiva, Apparecida Pereira Lanzi e Toshio Matsui, no núcleo habitacional Nova Marília e, por fim, o PL n.º 101/2020, do vereador Delegado Damasceno (PSDB), alternado a denominação Via Expressa do córrego do Pombo para avenida Jose Barreto Netto.