Câmara aprova R$ 4,5 milhões para custeio das ações de enfrentamento da covid-19 em Marília

A Câmara Municipal de Marília aprovou, durante sessão extraordinária realizada na segunda-feira, dia 27 de julho, o projeto de Lei n.º 70/2020, de autoria do Poder Executivo, que autorizou a abertura de crédito adicional suplementar e crédito adicional especial no Orçamento vigente do Município no valor de R$ 4,5 milhões (R$ 4.556.000,00) relativos à Secretaria Municipal da Saúde para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (covid-19) e para folha de pagamento dos servidores. Antes, durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram as cinco matérias conclusas na Ordem do Dia. Foram aprovados na ordinária as seguintes matérias legislativas: Projeto de Lei Complementar n.º 14/2020, da Prefeitura Municipal de Marília, modificando a Lei Complementar n.º 450/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município de Marília (Ipremm); Projeto de Lei Complementar n.º 15/2020, da Prefeitura de Marília, modificando a Lei Complementar n.º 11/1991, que institui o Código de Administração do Município de Marília e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, bem coo a Lei Complementar n.º 354/2003; Projeto de Lei n.º 64/2020, da Prefeitura de Marília, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional no Orçamento Vigente do Município no valor de R$ 180 mil, para construção e reforma da Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Nelson Gabaldi; Projeto de Lei n.º 175/2019, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), dispondo sobre a obrigatoriedade da transparência em relação aos custos da comunicação oficial veiculada via internet e o Projeto de Lei n.º 63/2020, da autoria da vereadora Professora Daniela, incluindo no calendário oficial de Marília o Dia do Fonoaudiólogo, a ser celebrado anualmente em 9 de dezembro.

Os recursos do crédito adicional suplementar aprovados em extraordinária irão permitir ao Município a aquisição de insumos, materiais de limpeza, produtos de higienização, materiais de proteção e segurança, medicamentos, testes para diagnósticos e outros. Quanto aos recursos do crédito adicional especial, também aprovados no Projeto de Lei n.º 70/2020, apreciado e aprovado em sessão extra após a ordinária de 2ª-feira, estes serão destinados para complementar a folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal da Saúde que estão nas ações de enfrentamento a emergência pública decorrente do coronavírus (covid-19).