Câmara de Marília realiza audiência pública para debater o PL n.º 45/2019 nesta 4ª-feira

A Câmara Municipal de Marília promove nesta quarta-feira, dia 26, audiência pública para debater o projeto de Lei n.º 45/2019, que aborda a Lei de Zoneamento e Uso de Solo. A plenária começa às 14h30 e será transmitida ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara. A audiência acontece em atendimento à correspondência de número 1975/2019, de autoria do Poder Legislativo. O PL n.º 45/2019 tem por objeto a alteração da Lei n.º 4.455/1998. A seguir, leia na íntegra o edital de convocação da audiência pública: “Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, convoca, nos termos da Lei nº 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas e de acordo com a Correspondência nº 1975, de 11 de junho de 2019, audiência pública perante a Câmara Municipal de Marília e demais interessados, a realizar-se no dia 26 de junho de 2019, quarta-feira, às 14:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, ocasião em que haverá debates a respeito do Projeto de Lei 45/2019 que visa modificar a Lei nº 4.455, de 18 de junho de 1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, definindo Zona Residencial 1 conforme roteiro, e dá outras providências, visando garantir a participação popular na matéria. Câmara Municipal de Marília, em 11 de junho de 2019”.