Câmara de Marília realiza sessão extraordinária nesta segunda-feira, dia 4, a partir das 11 horas

Os vereadores de Marília realizam nesta segunda-feira, dia 4 de maio, a partir das 11 horas, sessão extraordinária para debater e votar o Projeto de Resolução n.º 3/2020, de autoria da Mesa Diretora, que sugere regulamentação de sessões e audiências públicas de forma remota, durante a emergência de saúde em função da pandemia mundial da covid-19.

O modelo de plenárias e votações remotas segue o adotado pelo Senado Federal, tanto que originalmente o texto apresentado pela Mesa Diretora com 7 Artigos que formam o Projeto de Resolução n.º 3/2020, além da justificativa, traz explicações técnicas do secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Luiz Fernando Bandeira de Mello. A Câmara dos Deputados também adotou votações remotas. Na nota técnica, Bandeira de Mello afirma que, “em tempo de crise, o Parlamento não pode parar”. “O funcionamento do Parlamento é o mais evidente e indispensável elemento, junto com as eleições universais e periódicas, da natureza democrática de uma Nação”, sustentou. “O Sistema de Deliberação Remota (SDR) do Senado Federal foi desenhado para funcionar em situação de emergência (guerra, desastre natural, pandemia...) quando a reunião presencial na sua sede se mostra inviável. As regras definidas para seu funcionamento pressupõem essa condição. Por isso mesmo, só se recomenda utilizar essa ferramenta para deliberar matérias que tenham pertinência temática com a situação de emergência ou que não possam aguardar a normalização na localidade”, contextualizou o secretário-geral da Mesa do Senado Federal.

Pelo Artigo 1º do Projeto de Resolução n.º 3/2020, a deliberação remota e votações legislativas sujeitas a apreciação do plenário serão realizadas através de sessões ou audiências públicas durante o período de pandemia. Ferramentas, soluções digitais e recursos tecnológicos irão permitir que deliberações, apreciações e votações sejam por videoconferência. “A Câmara Municipal disponibilizará, para a modalidade de deliberação remota, sistema com a funcionalidade de transmitir as sessões em áudio e vídeo, e ser usada em situações que impeçam ou inviabilizam a presença física dos vereadores nas instalações da Câmara”, especifica o artigo 2º.

Na Justificativa, a Mesa Diretora faz a seguinte consideração: “Muitas medidas estão sendo tomadas, muitas das quais consideradas extremas, como o isolamento e quarentena das pessoas. Empresas estão dispensando funcionários para trabalharem a partir de suas casas e nessa impossibilidade algumas atividades estão sendo suspensas, sobretudo aquelas que ocorre algum tipo de aglomeração de pessoas. A exemplo das empresas públicas e privadas a Câmara Municipal de Marília vem adotando todas as medidas possíveis no sentido de preservar a integridade de seus servidores e da Comunidade de maneira geral, já que o Poder Legislativo de Marília é visitado diariamente por inúmeras pessoas”, ponderam os vereadores Marcos Rezende (presidente), Evandro Galete (primeiro-secretário) e João do Bar (segundo-secretário). A Justificativa é concluída da seguinte forma: “As medidas aparentemente drásticas são extremamente necessárias nesse momento. Muitos países já fecharam suas fronteiras e estão impedindo a circulação desnecessária de pessoas pelas ruas. Eventos esportivos foram cancelados em todas as partes do mundo. Todos os tipos de reunião de pessoas devem ser evitados a todo custo. Assim, ante o exposto, com a finalidade de apreciação e estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em assuntos de reconhecida relevância, solicitamos a análise e a provação da presente matéria”. O texto foi protocolado em 28 de abril, com as assinaturas dos três vereadores que formam a Mesa Diretora.

A sessão extraordinária desta segunda-feira, dia 4, terá início às 11 horas. O texto do Projeto de Resolução n.º 3/2020 está disponível para consulta no site oficial do Poder Legislativo e o edital de convocação para a plenária extraordinária foi veiculado na edição do Diário Oficial do Município de Marília do dia 30 de abril de 2020 (Edital de Convocação nº 5/2020). A extraordinária contará com transmissão ao vivo pela emissora TV Câmara.