Câmara de Marília totaliza R$ 3,5 milhões de devolução e redução do ITBI gera R$ 4,1 milhões

A Câmara Municipal de Marília devolveu nesta segunda-feira, dia 20 de dezembro, a segunda parte do duodécimo, que correspondeu a R$ 1,5 milhão. A primeira parcela da verba anual para custeio e manutenção do Legislativo havia sido repassada em setembro e correspondeu a um cheque no valor de R$ 2 milhões. A segunda parcela corresponde ao exercício do segundo semestre de 2019 e a primeira aos seis primeiros meses do ano. A entrega aconteceu durante entrevista coletiva transmitida ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara e na oportunidade o presidente da Câmara, vereador Marcos Rezende (PSD), destacou os trabalhos legislativos do ano, bem como balanço das atividades e quantidades de projetos aprovados. Participaram da entrevista a diretora-geral Carla Farinazzi e o secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes. Gomes, que falou em nome do Poder Executivo, informou que a segunda parcela do duodécimo será utilizada para a composição da folha de pagamento do 13º salário. Ele lembrou que os servidores municipais recebem em dezembro a segunda parcela do salário extra, pois a primeira é paga no mês do aniversário do funcionário.

Acompanharam a coletiva jornalistas de portais de notícias e de veículos impressos. Ao final da fala do presidente Marcos Rezende, houve a abertura de rodadas de perguntas. A coletiva foi transmitida na íntegra também pelas mídias sociais, como na fanpage da Câmara Municipal.

O presidente Marcos Rezende ponderou que, além dos R$ 3,4 milhões de devolução de duodécimo de 2019, a Câmara Municipal e a maioria dos vereadores tiveram papel principal para o incremento na arrecadação do ITBI, o imposto das transações imobiliárias. “Graças à redução da alíquota de 2% para 1% que a maioria dos vereadores aprovou, o Município, que havia projetado inicialmente arrecadar aproximadamente R$ 12 milhões com o ITBI, terminou 2019 arrecadando mais de R$ 14 milhões”, disse. Só no período de redução na alíquota, permitido após aprovação do plenário, o Município conseguiu arrecadar R$ 4,1 milhões. “É o papel protagonista desta Casa de Leis, que é comprometida com o diálogo e com os bons projetos para o crescimento de nossa cidade”, afirmou Marcos Rezende.

Entre os investimentos realizados em 2019 pela presidência, Marcos Rezende ponderou sobre o mochilink, que permitirá à TV Câmara realizar transmissões ao vivo de qualquer ponto da cidade – como a que ocorreu na terça-feira, dia 17, da estação de tratamento de esgoto do Barbosa, na área rural– e as instalações de câmeras robóticas no plenário, conferindo mais eficiência e qualidade nas transmissões de sessões e audiências públicas. “Concluímos a reavaliação total de todo o patrimônio da Câmara Municipal, que está cadastrado com geolocalização e chip, o que permite saber o ponto exato onde se encontra cada item que compõem o patrimônio do legislativo. Se este item mudar de lugar ou sala, a localização dele é exibida. A reavaliação do patrimônio era uma exigência do Tribunal de Contas, portanto, desta forma, conseguimos cumprir um apontamento”, contextualizou o presidente do Legislativo. Ao longo de 2019 foram aprovados 276 projetos de Lei, sendo 200 projetos de Lei Ordinária, 50 projetos de Lei Complementar, 10 projetos de Resolução, 16 projetos de Decreto Legislativo e 1 projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município. Os vereadores aprovaram 1.826 requerimentos e apresentaram 2.756 indicações. “A segunda parte do duodécimo nos chega em boa hora. Mesmo com os investimentos e a modernização que a presidência de Marcos Rezende vem realizando na Câmara Municipal, com sua eficiência administrativa, competência, transparência e rigor na condução foi possível economizar e alcançar mais esta devolução. Este recurso servirá para complementarmos a folha do 13º dos servidores”, informou Levi Gomes. Devoluções do duodécimo em duas parcelas e a isenção do ITBI representaram um incremento aos cofres municipais por intermédio da Câmara Municipal de Marília na ordem de R$ 7,6 milhões em 2019.