Câmara prepara implantação de Arquivo Público Legislativo e aperfeiçoamento da preservação e acesso a documentos

O presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), iniciou a implementação do Arquivo Público Legislativo, departamento responsável por toda a documentação, acervo e gestão documental. Duas servidoras do Poder Legislativo de Marília realizaram visita técnica à Câmara Municipal de Barueri, instituição pública referência para a estruturação deste setor. Setor, aliás, essencial para a preservação da história legislativa e fluidez dos trabalhos parlamentares. Município localizado na região metropolitana de São Paulo, Barueri abriga quantidade de habitantes quase próxima à de Marília. O Poder Legislativo de Barueri, composto atualmente por 21 vereadores (presidido pelo vereador Fábio Luiz da Silva, o Fabião - PC do B), é modelo em gestão, classificação e preservação de dados documentais.

Conforme explicou o presidente Marcos Rezende, a visita técnica e todo o trabalho iniciado para a composição de uma estrutura voltada para o aperfeiçoamento da conservação, manutenção e acervo consistem num ato de transparência para as atuais e próximas gerações. “Os esforços dos vereadores, em seus mandatos, produzindo requerimentos, documentando pedidos e trabalhando na busca por soluções são registros que ajudam a escrever a nossa história, a história da gente de nossa Marília. E um povo sem passado, sem registro do seu passado, não tem presente e muito menos, terá um futuro”, disse.

Para a viabilização do Arquivo Público Legislativo da Câmara Municipal de Marília, a gerente de documentação oficial Cláudia Maria Ferreira e a bibliotecária Karenina Machado Candido de Souza, duas servidoras de carreira do Legislativo mariliense, realizaram visita técnica ao prédio da Câmara Municipal de Barueri, na Grande São Paulo. Oportunidade em que tiveram acesso ao departamento responsável pela preservação documental, além de trocarem experiências com o técnico responsável pelo plano de classificação e tabela de temporalidade dos documentos legislativos municipais, Reginaldo da Cruz da Costa.

Referência estadual no assunto, Cruz da Costa auxiliou a produção do ‘Modelo de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos do Poder Legislativo Municipal – Atividades Fim’, livro publicado pelo Departamento de Gestão do Sistema de Arquivo do Estado de São Paulo (SAESP) e Centro de Assistência aos Municípios (CAM). Para se alcançar o modelo adotado por Barueri a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marília, biênio 2019 a 2020, nomeará Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso documental, que ficará responsável para a composição de Projeto de Resolução para a instituição do Arquivo Público Legislativo e demais assuntos do setor, como a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e criações do serviço legislativo de informações aos cidadãos e a própria Ouvidoria da Câmara Municipal de Marília. A criação da Ouvidoria do Poder Legislativo consiste numa das propostas de trabalho da Mesa Diretora 2019/2020, presidida desde dia 1º pelo vereador Marcos Rezende.