Câmara realiza audiência pública para discutir projeto de novo Código Tributário do Municípios

A Câmara Municipal de Marília realiza nesta quarta-feira, dia 30 de outubro, às 18h30, a primeira das duas audiências públicas para debater o Projeto de Lei Complementar n.º 30/2019, em tramitação pela Casa de Leis, que estabelece o novo Código Tributário do Município. A segunda audiência está programada para acontecer no próximo dia 6 de novembro.

A seguir, confira na íntegra o edital de convocação de audiência pública: “Edital de convocação de Audiência Pública n.º 16/2019, Marcos Santana Rezende, presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, CONVOCA, para os fins do disposto no artigo 143, parágrafos 1º e 2º, da Lei Orgânica do Município de Marília e nos termos da lei número 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas, 2 (duas) AUDIÊNCIAS PÚBLICAS perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público e demais interessados, a realizar-se nos dias 30 de outubro (quarta-feira) e 6 de novembro (quarta-feira) de 2019, às 18:30 horas, no Plenário da Câmara

Municipal, com duração máxima de duas horas, ocasião em que os representantes da Prefeitura Municipal designados na Correspondência nº 3298, de 4 de outubro de 2019, irão demonstrar as necessidades de instituição de um novo Código Tributário Municipal, proposto pelo Projeto de Lei Complementar nº 30/2019, em tramitação na Câmara Municipal de Marília. Câmara Municipal de Marília, em 10 de outubro de 2019. Marcos Santana Rezende, presidente da Câmara Municipal de Marília”.