Câmara vota cinco projetos nesta segunda (3)

A 18ª Sessão ordinária da Câmara de Marília, desta segunda-feira (3), terá cinco Projetos de Lei em pauta.

O Projeto de Lei Complementar n° 11/2024, do Vereador Evandro Galete (PSB), modificando o caput do art. 166, da Lei Complementar n° 973/2023 - Plano Diretor do Município, substituindo a expressão "zona de expansão urbana" para "macrozona urbana", referente aos parcelamentos destinados a chácaras de recreio.

O segundo item será o Projeto de Lei n° 42/2024, do Vereador Evandro Galete (PSB), modificando a Lei n° 4455/1998 - Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Avenida Sigismundo Nunes de Oliveira, nos Bairros Antenor Barion e Altos do Palmital.

Em seguida, os vereadores irão votar o Projeto de Resolução n° 1/2024, do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS), modificando a Resolução n° 396/2024, que institui o Diploma "RECICLA 10", a ser concedido a empresas, comércios, condomínios ou escolas, estabelecendo critérios para a concessão.

O penúltimo item será o Projeto de Lei Complementar n° 6/2024, do Vereador Rogerinho (PP), modificando a Lei Complementar n° 973/2023 - Plano Diretor do Município, permitindo a regularização de parcelamento de chácaras de recreio instaladas anteriormente a esta Lei.

E, por fim, será votado o Projeto de Lei Complementar n° 16/2024, da Prefeitura Municipal, concedendo recomposição salarial aos empregados públicos da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília - FUMES, modifica a Lei Complementar n° 883/2019 e dá outras providências.

A Sessão Ordinária da Câmara, começa às 16 horas e terá transmissão, ao vivo, da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2 e TV a cabo, canal 21. Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília.