Câmara vota projeto que institui o ‘Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal’

Os vereadores vão votar na próxima sessão ordinária da Câmara de Marília, que será realizada no dia 28, a partir das 17h, cinco projetos, sendo três de autoria da prefeitura e dois que alteram o calendário de datas comemorativas e eventos do município.

O primeiro na Ordem do Dia é o de número 13/2025, da prefeitura, que institui o Instrumento Jurídico Urbanístico da Contrapartida. Segundo a proposta, esta contrapartida é entendida como o conjunto de ações necessárias à compensação mitigatória dos impactos provocados por empreendimentos e pode ocorrer por meio da execução de obras e serviços ou o equivalente em pecúnia. A legislação cria o Fundo Municipal de Contrapartida Urbanística e o recurso poderá ser aplicado na construção ou ampliação de unidades de saúde, ampliação na malha viária, execução de viadutos, pontes e túneis, por exemplo. Para aprovação é necessária votação qualificada.

Ainda da prefeitura, os vereadores analisam o projeto 60/2025, que institui o PDDE-M (Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal), que visa efetuar o repasse de recursos financeiros às unidades da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. De acordo com o município, os recursos do PDDE-M vão permitir que as escolas tenham mais autonomia na gestão financeira e possam investir de forma mais eficiente e direcionada, de acordo com as suas necessidades específicas. “É uma importante ferramenta de apoio à educação pública municipal, que visa fortalecer as escolas, promover a melhoria da qualidade do ensino e garantir o acesso de todos os alunos a uma educação de qualidade”.

A terceira proposta da prefeitura, o projeto 66/2025, autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no Orçamento do Município destinado à aquisição de equipamentos para a Unidade Municipal de Fisioterapia, por meio de recurso de emenda parlamentar estadual no valor de R$ 100 mil. “A aquisição de novos equipamentos possibilitará à unidade proporcionar um atendimento mais qualificado e adequado para o tratamento eficaz dos pacientes, além de contribuir para a diminuição da fila de espera e o aumento da capacidade de atendimento. Isso resultará em um atendimento mais ágil e com resultados mais satisfatórios para os cidadãos”, justifica o município.

Na sequência, os vereadores apreciam e votam o projeto de lei 20/2025, que altera a lei 7.217/10, que trata do calendário das datas comemorativas e eventos do município de Marília. A proposta de autoria do vereador Elio Ajeka (PP) que incluir o Dia do Aikidô, a ser lembrado em 26 de abril. O autor destaca que o aikidô é uma arte marcial que tem como um dos pilares o princípio da harmonia, voltado para a defesa pessoal, com uma vertente para competições, desenvolvida entre os anos de 1930 e 1960 pelo Mestre Morihei Ueshiba, como um resumo dos seus estudos marciais e filosóficos.

Já o último item da Ordem do Dia é de autoria do presidente da Câmara, o vereador Danilo Bigeschi, o Danilo da Saúde (PSDB). O projeto 61/2025 também altera a lei 7.217/10 e inclui no calendário do município o “Abril Azul”, mês de conscientização sobre o TEA (Transtorno do Espectro Autista). Segundo o autor, neste ano, pela primeira vez, o município planejou o “Abril Azul”, com várias ações desenvolvidas em parceria com associações, instituições de saúde e de ensino em alusão do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, lembrado em 2 de abril. “O objetivo é conscientizar e informar as pessoas sobre o que é o autismo e como lidar com ele. Em Marília, há 903 pessoas diagnosticadas com TEA e é importante que seja incluído [Abril Azul] no calendário”, diz o autor.

A sessão tem transmissão ao vivo da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2, e TV a cabo, no canal 21. Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília.